Aviso 6163/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis 213/2000, de 2 de Setembro, 414/91, de 22 de Outubro e 501/99, de 19 de Novembro, e do Código do Procedimento Administrativo, faz-se público que, por despacho do director-geral da Saúde de 2 de Abril de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, concurso interno de ingresso para provimento de dois lugares de assistente da carreira técnica superior de saúde, área de engenharia sanitária, lugares constantes do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 1105/93, de 2 de Novembro, e mantido transitoriamente em vigor pelo n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei 122/97, de 20 de Maio, e a que corresponde o vencimento constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido pelo prazo de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

3 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

4 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a função pública.

5 - Local de trabalho - sito na Alameda de D. Afonso Henriques, 45, 1.º, 1049-005 Lisboa.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Julho.

6.2 - Especiais - podem candidatar-se os funcionários ou agentes da Administração Pública, habilitados com o grau de especialista do ramo de engenharia sanitária.

7 - Métodos de selecção - como método de selecção será utilizada a avaliação curricular.

7.1 - Na avaliação curricular serão ponderados os seguintes factores, de acordo com o disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Julho:

a) Nota final do estágio que confere o grau de especialista;

b) Habilitação académica de base;

c) Formação profissional;

d) Experiência profissional.

7.2 - Os candidatos serão classificados de acordo com a seguinte fórmula:

AC=(3NFE+3HAB+2FP+2EP)/10

em que:

AC=avaliação curricular;

NFE=nota final do estágio;

HAB=Habilitação académica de base:

Licenciatura - 10 valores;

Pós-graduação - 15 valores;

Mestrado - 17 valores;

Doutoramento - 20 valores;

FP=Formação profissional (no máximo de 20 valores), são atribuídos 10 valores acrescidos de:

Frequência de congressos e jornadas - 0,5 valores por cada;

Frequência de cursos ou acções de formação sem avaliação - 1 valor por cada;

Frequência de cursos ou acções de formação com avaliação - 1,5 valores por cada;

EP=Experiência profissional (no máximo de 20 valores), são atribuídos 10 valores acrescidos de:

Trabalho em área técnica de engenharia - 4 valores;

Trabalho na área de engenharia sanitária - 1 valor por cada ano;

Publicação de trabalhos escritos - 1 valor por cada;

Apresentação de comunicações em jornadas, congressos, etc. - 1 valor por cada;

Formadora - 1 valor por cada acção de formação;

Participação na comissão organizadora de jornadas, encontros, etc. - 1 valor por cada.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao director-geral da Saúde, podendo ser entregue directamente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Secção de Expediente Geral e Arquivo da Repartição Administrativa da Direcção-Geral da Saúde, sita na Alameda de D. Afonso Henriques, 45, 1.º, 1049-005 Lisboa.

8.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Pedido de admissão ao concurso com a indicação do Diário da República, número, série e data em que foi publicado o aviso;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Situação face à função pública (categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo), se for caso disso;

e) Outros dados relevantes que os candidatos entendam ser susceptíveis de contribuir para apreciação do seu mérito;

f) Indicação dos documentos que instruam o requerimento.

8.3 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia autenticada do mesmo;

b) Documento comprovativo da posse do grau de especialista ou fotocópia autenticada do mesmo;

c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo à função pública, a categoria, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço referente aos últimos três anos;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

9 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos são punidas nos termos da lei penal e constituem infracção penal.

11 - Composição do júri - o júri será constituído pelos seguintes elementos:

Presidente - Engenheiro António Esteves de Oliveira Matos, assessor superior da Sub-Região de Saúde de Lisboa.

Vogais efectivos:

Engenheira Cândida Maria Guerreiro do Nascimento Pité Madeira, assessora superior da Sub-Região de Saúde de Setúbal.

Engenheira Vera Lúcia Pedro Coelho dos Santos Veríssimo Noronha, assessora da Sub-Região de Saúde de Santarém.

Vogais suplentes:

Engenheira Maria Manuela da Silva Almeida Brandão Estêvão, assistente principal da carreira técnica superior de saúde da Sub-Região de Saúde da Guarda.

Engenheira Maria Elisa das Dores Marques Duarte, assistente da carreira técnica superior de saúde da Sub-Região de Saúde de Setúbal.

A 1.ª vogal efectiva substituirá o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.

7 de Abril de 2003. - A Chefe de Repartição, Maria de Lourdes Barquinha.