Aviso 6026/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 7 de Abril de 2003 do director de serviços de Administração do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT), no uso de competências delegadas pelo Secretário de Estado da Ciência e da Tecnologia, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral destinado ao preenchimento de cinco lugares na categoria de técnico profissional especialista, da carreira de dotação global técnico-profissional, do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical, ao qual poderão concorrer os técnicos profissionais principais com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

As áreas para as quais é aberto o concurso são:

Centro de Investigação das Ferrugens do Cafeeiro - um lugar;

Centro de Geologia - um lugar;

Centro de Estudos de História e Cartografia Antiga - um lugar;

Centro de Veterinária e Zootecnia - um lugar;

Direcção de Serviços de Administração - um lugar.

2 - Legislação aplicável ao presente concurso:

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção conferida nas respectivas alterações;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Código do Procedimento Administrativo.

3 - Prazo de validade - o presente concurso é válido para o preenchimento dos lugares mencionados.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se em Lisboa e em Oeiras, nas instalações do Instituto de Investigação Científica Tropical.

5 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas definidas, exigindo conhecimentos técnicos nas áreas de actividade do Instituto de Investigação Científica Tropical para as quais é aberto o concurso.

6 - Remunerações e condições de trabalho - a remuneração é a inerente à categoria colocada a concurso e fixada nos termos conjugados dos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, nomeadamente com a primeira alteração introduzida pela Lei 44/99, de 11 de Junho, sendo as demais condições de trabalho e regalias sociais as genericamente previstas para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos gerais e especiais - poderão candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a primeira alteração introduzida pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

8 - Método de selecção - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular, onde se visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, ponderadas de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a formação e a experiência profissionais nas áreas para as quais o concurso é aberto, será igualmente considerada a classificação de serviço.

8.1 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da aplicação da fórmula da avaliação curricular, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão ao concurso, com indicação do concurso a que se candidata, deverá ser dirigido ao presidente do júri, podendo ser entregue pessoalmente na Direcção de Serviços de Administração do Instituto de Investigação Científica Tropical, sita na Rua da Junqueira, 30, 2.º, 1349-007 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo para entrega das candidaturas, para a morada acima indicada. Dos requerimentos de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, quando for caso disso, residência, código postal e telefone);

b) Habilitação académica de base;

c) Identificação do concurso a que se candidata;

d) Identificação da categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que satisfaz os requisitos gerais de admissão ao concurso, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

10 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado, do qual constem, entre outros elementos, as funções exercidas pelo candidato e correspondentes períodos de duração, bem como a formação profissional que possui, com indicação da respectiva duração e apresentando o seu comprovativo, sob pena de a mesma não ser considerada;

b) Declaração, emitida e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço quantitativa nos anos relevantes para efeitos deste concurso;

c) Declaração autenticada do serviço especificando o conjunto de tarefas e responsabilidade cometidas ao funcionário, bem como o período a que as mesmas se reportam;

d) Fotocópias dos certificados das acções de formação, devidamente comprovadas;

e) Documento comprovativo da posse das habilitações literárias;

f) Fotocópia do bilhete de identidade.

11 - A não apresentação dos documentos exigidos no presente aviso determina a exclusão do concurso, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - É dispensável aos candidatos do Instituto de Investigação Científica Tropical a apresentação dos documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

13 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do mérito.

14 - Não é admitida aos candidatos a junção de documentos que poderiam ter sido entregues no prazo da admissão de candidaturas (n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho).

15 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos, para além da exclusão ou do não provimento, serão punidas nos termos da lei (artigo 47.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho).

16 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º, do n.º 2 do artigo 34.º e dos artigos 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

17 - De acordo com o determinado pelo despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

18 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria do Céu Coelho Maurício Gomes, técnica superior principal do quadro de pessoal do IICT.

Vogais efectivos:

José Eduardo Rodrigues do Passo, técnico profissional especialista principal do quadro de pessoal do IICT, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

José Manuel Silvério Rosa, técnico especialista principal do quadro de pessoal do IICT.

Vogais suplentes:

Maria da Graça R. P. G. Pereira Machado, técnica profissional especialista principal do quadro de pessoal do IICT.

Mário Pires Miguel, técnico profissional especialista principal do quadro de pessoal do IICT.

23 de Abril de 2003. - A Presidente do Júri, Maria do Céu Coelho Maurício Gomes.