Aviso 6008/2003 (2.ª série). - 1 - Por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 23 de Abril de 2003, faz-se público que os Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros aceitam candidaturas para selecção de dois encarregados de refeitório, para posterior celebração de contrato individual de trabalho a termo certo.
2 - Legislação aplicável - artigo 30.º do Decreto-Lei 194/91, de 25 de Maio, conjugado com o Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, com alterações introduzidas pela Lei 18/2001, de 3 de Julho, e artigo 19.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
3 - O contrato será celebrado por um ano, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até três anos, sem prejuízo da sua rescisão por qualquer das partes mediante aviso prévio de 60 dias.
4 - Requisitos:
a) Possuir o 11.º ano;
b) Possuir conhecimentos e experiência na área de refeitórios.
5 - Funções:
Controlo e venda de senhas aos utentes dos refeitórios;
Conferência de facturas e senhas;
Verificação das condições de funcionamento dos refeitórios.
6 - Local de trabalho - a sede situa-se em Lisboa, tendo de deslocar-se aos refeitórios em Lisboa e Sacavém.
7 - Remuneração mensal ilíquida e horário de trabalho - a remuneração mensal é de Euro 432,24, praticando o horário semanal de vinte e cinco horas, das 11 às 16 horas.
8 - Método de selecção:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional de selecção.
9 - Apresentação de candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, Rua da Escola do Exército, 13, 1150-143 Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio sob registo com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data do nascimento, número, local, data de emissão e validade do bilhete de identidade, número fiscal, situação militar, residência, código postal e telefone);
b) Concurso a que se candidata.
9.1 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias exigidas (11.º ano de escolaridade);
c) Fotocópia do bilhete de identidade.
10 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, atendendo-se à data do registo, no caso de remessa por via postal.
11 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 31 de Março - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
12 - A celebração dos contratos está condicionada à autorização prevista no n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio.
13 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Licenciada Fernanda Maria Vintém Rodrigues, vogal do conselho de direcção.
Vogais efectivos:
Maria Luísa Teixeira, chefe de repartição, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
José Maria Gomes Pinto, chefe de secção em regime de substituição.
Vogais suplentes:
Licenciada Carmen Sanches, educadora de infância.
Ana Margarida Almeida, assistente administrativa especialista.
30 de Abril de 2003. - O Presidente do Conselho de Direcção, Humberto Meirinhos.
