Aviso 3061/2003 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, de harmonia com a redacção do n.º 1 do artigo 20.º do supra-referido diploma legal, introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por despacho do presidente da Junta de 14 de Março de 2003, no uso da delegação de competências que lhe foi conferida pela Junta em reunião de 20 de Junho de 2002, ao abrigo da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração introduzida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi autorizada a renovação, por novo período de seis meses, dos contratos de trabalho a termo certo outorgados com os seguintes trabalhadores:
Salajan Leontin Viorel, na categoria de coveiro, com efeitos a partir de 23 de Abril de 2003.
Alberto José Trinchete, na categoria de motorista de ligeiros, com efeitos a partir de 26 de Abril de 2003.
17 de Março de 2003. - O Presidente da Junta, António dos Santos Paulos.