Deliberação 435/2003 - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 10 de Fevereiro de 2003, proferida por competência delegada pelo n.º 1.4 do despacho 21 482/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 2002:
Maria Teresa Faria Lopes Fraga - autorizado o reingresso, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 64/99, de 4 de Março, em conjugação com o artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, no quadro de pessoal desta Maternidade, para a categoria de assistente graduada de ginecologia/obstetrícia, escalão 3, índice 170, do NSR, após ausência na situação de licença sem vencimento de longa duração no Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca, de 24 de Maio de 1999 a 31 de Julho de 2002, nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro.
11 de Fevereiro de 2003. - O Administrador-Delegado, Leonel Rodrigues.