Exonera dos cargos de Secretários-Adjuntos do Governo de Macau o capitão de artilharia na situação de reserva Vítor Manuel de Oliveira Santos e o coronel engenheiro de transmissões C/CCEM Manuel António Lemos Ferreira Correia.

Decreto 32-A/79

de 20 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, da Lei 1/76, de 17 de Fevereiro, o seguinte:

São exonerados dos cargos de Secretários-Adjuntos do Governo de Macau, sob proposta do respectivo Governador, o capitão de artilharia na situação de reserva Vítor Manuel de Oliveira Santos e o coronel engenheiro de transmissões C/CCEM Manuel António Lemos Ferreira Correia.

Assinado em 20 de Abril de 1979.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-02-17 - Lei 1/76 - Conselho da Revolução

  Promulga o Estatuto Orgânico de Macau.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1979-05-30 - Despacho Normativo 114/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

  Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto n.º 32-A/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril de 1979, que exonera dois Secretários-Adjuntos do Governo de Macau.