Aviso 3744/2003 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para a categoria de técnico de 1.ª classe da área funcional de dietética da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Torna-se público que, por deliberação de 31 de Julho de 2002 do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, concurso interno de acesso misto para a categoria de técnico de 1.ª classe da área funcional de dietética da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, para preenchimento de dois lugares do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho, com as alterações introduzidas pelas Portarias 719/98, de 9 de Setembro, 125/2002, de 9 de Fevereiro e 1374/2002, de 22 de Outubro.
2 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para o provimento dos lugares em referência, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional encontra-se expresso no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
4 - Métodos de selecção - avaliação curricular, nos termos do n.º 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
4.1 - A avaliação curricular é ponderada de acordo com os elementos previstos no anexo III da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, resultando a avaliação final da seguinte fórmula:
AC=(HA+NC+3FP+3EP+2AR)/10
sendo:
AC=avaliação curricular;
HA=habilitações académicas de base;
NC=nota final do curso de formação profissional;
FP=formação profissional complementar;
EP=experiência profissional;
AR=actividades relevantes.
4.2 - A classificação final é a resultante da aplicação do método de selecção, conforme estabelecido no artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
4.3 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri de concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
4.4 - Em caso de igualdade de classificação constituem critérios de preferência os referidos, sucessivamente, nos n.os 3, 4 e 6 do artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
5 - Local de trabalho - Hospital de D. Estefânia, sito na Rua de Jacinta Marto, 1169-045 Lisboa.
6 - Remuneração - a remuneração é a que resulta da escala indiciária fixada no mapa III anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Regime e condições de trabalho - os estabelecidos no capítulo VI do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
b) Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;
c) Código do Procedimento Administrativo.
9 - Requisitos de admissão:
9.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9.2 - Requisitos especiais - o recrutamento para a categoria de técnico de 1.ª classe faz-se mediante concurso de avaliação curricular de entre os técnicos de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.
10 - Apresentação das candidaturas:
10.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é o referido no n.º 1 do presente aviso de abertura.
10.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia, feito em papel de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, podendo o requerimento e documentos que o devem acompanhar ser entregues pessoalmente na Repartição de Pessoal, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para o Hospital de D. Estefânia, sito na Rua de Jacinta Marto, 1169-045 Lisboa, relevando, no caso de remessa pelo correio, a data de expedição constante do aviso de recepção.
11 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome completo, filiação, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Habilitações académicas e profissionais;
c) Identificação do concurso, especificando o boletim informativo onde se encontra publicitado;
d) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui os requisitos gerais referidos no n.º 9.1 do presente aviso;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;
f) Indicação do endereço (com telefone) para onde o candidato pretende ser contactado para fins do presente concurso.
12 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Três exemplares do curriculum vitae;
c) Certificados ou outros documentos idóneos comprovativos das habilitações académicas e profissionais;
d) Declaração emitida pelos respectivos serviços da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.
12.1 - A falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) determina a exclusão do candidato.
12.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentação comprovativa dos factos por ele referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, fixando-lhe, para o efeito, um prazo de oito dias úteis.
13 - Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e pessoal, conforme os casos.
14 - A relação dos candidatos admitidos bem como a lista de classificação final serão publicitadas nos termos do artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e afixadas no placard da Repartição de Pessoal do Hospital de D. Estefânia.
15 - Composição do júri:
Presidente - Odete Bernardino da Cruz Cardinhos Fernandes dos Santos, técnica especialista da área funcional de dietética do Hospital de D. Estefânia.
Vogais efectivos:
Rosa Maria André da Luz Domingos Simões dos Reis, técnica de 1.ª classe da área funcional de dietética do Hospital de Santa Maria (que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos).
Teresa Marina Miranda da Silva Santos, técnica de 1.ª classe da área funcional de dietética do Centro Hospitalar de Torres Vedras.
Vogais suplentes:
Maria Eduarda Alves Proença Carneiro, técnica de 1.ª classe da área funcional de dietética do Hospital de São Francisco Xavier.
Marisa Paula Duarte Fernandes de Andrade Baeta Guerreiro Cebola, técnica de 1.ª classe da área funcional de dietética do Hospital de Santa Marta.
16 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma prática de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
28 de Fevereiro de 2003. - Pelo Conselho de Administração, a Administradora-Delegada, Fernanda Gíria.
