Aviso 3333/2003 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para a categoria de enfermeiro da carreira de enfermagem. - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro de 22 de Janeiro de 2003, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de 60 lugares de enfermeiro da carreira de enfermagem do quadro de pessoal do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho, e alterada pela Portaria 10/95, de 6 de Janeiro.

2 - Prazo de validade - o concurso esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

3 - O local de trabalho é no Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, sendo o vencimento aquele que resultar da aplicação da tabela anexa do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o descrito no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Requisitos de admissão.

5.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo em casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou serviços cívicos quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para desempenho das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

5.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os funcionários ou agentes que obedeçam às condições estabelecidas na alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro (possuir o título profissional de enfermeiro), com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e a alteração introduzida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, aos n.os 4 e 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

6 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular, de acordo com o n.º 4 do artigo 34.º de Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro. A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma pontuação inferior a 9,5 valores e resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF=(HA)+(5NC)+(6EP)+(5FP)+(3OECR)/20

em que:

CF=classificação final;

HA=habilitações académicas;

NC=nota de curso;

EP=experiência profissional;

FP=formação profissional;

OECR=outros elementos considerados relevantes.

Nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, a avaliação curricular pretende avaliar a qualificação profissional dos candidatos de acordo com as exigências da categoria posta a concurso pelo que terá como referência o conteúdo funcional daquela categoria.

7 - Apresentação das candidaturas.

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento de requerimento, dirigido ao conselho de administração do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, e dele deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal, número de telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número de contribuinte);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

7.2 - Os requerimentos deverão ser instruídos com:

a) Documento comprovativo dos requisitos gerais referidos no n.º 5.1;

b) Fotocópia do diploma do curso de enfermagem geral ou equivalente legal, devidamente registado;

c) Documento comprovativo da classificação do curso de enfermagem geral ou equivalente legal sempre que a mesma esteja omissa no documento referido na alínea b);

d) Documento comprovativo das habilitações académicas;

e) Documento comprovativo de curso ou cursos de enfermagem pós-básicos, se for caso disso;

f) Documento comprovativo da qualidade de funcionário ou agente da Administração Pública;

g) Quatro exemplares do curriculum vitae, datados e assinados.

7.3 - A apresentação dos documentos referidos na alínea a) do n.º 7.2 é temporariamente dispensável, desde que os candidatos declarem nos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.

7.4 - Os funcionários e agentes do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do respectivo processo individual.

8 - Os requerimentos e restante documentação serão:

a) Entregues pessoalmente, contra recibo, no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, sito na Rua da Bempostinha, 68, 1150-067 Lisboa, dentro do prazo previsto no n.º 1 do presente aviso;

b) Em alternativa, remetidos pelo correio com aviso de recepção, expedidos até ao termo do prazo referido na alínea anterior.

9 - As listas relativas ao concurso serão publicadas no Diário da República, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Cândida Dias Rodrigues Hingá, enfermeira-chefe do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Vogais efectivos:

1.º Teresa Zelinda das Relíquias Pereira, enfermeira-chefe do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

2.º Maria Cristina Martins de Carvalho, enfermeira-chefe do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Vogais suplentes:

1.º Helena Maria Dinis Cardoso Saraiva, enfermeira-chefe do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

2.º Maria de Lurdes Santos Rolo, enfermeira-chefe do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

10.1 - O presidente do júri será substituído em caso de falta ou impedimento legal pelo 1.º vogal efectivo.

21 de Fevereiro de 2003. - A Administradora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Teresa Ribeiro.