Aviso 1808/2003 (2.ª série) - AP. - Em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho 30/CA/2003, de 22 de Janeiro, do presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Almada, foi autorizada [nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, que introduz nova redacção ao Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, por aplicação à aministração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro], a celebração de contrato de trabalho a termo certo com Miguel Sousa Freitas, na categoria de técnico de informática-adjunto, nível 1, carreira de técnico de informática, índice 220, ao qual corresponde o escalão 1 e o vencimento de 626,87 euros.
O referido contrato foi celebrado pelo período de seis meses (eventualmente renováveis), com início em 3 de Fevereiro de 2003.
[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
30 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Henrique Rosa Carreiras.
