Rectificação 436/2003, de 25 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 47/2003, Série II de 2003-02-25.
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Data:
2003-02-25
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Documento na página oficial do DRE
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Rectificação 436/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 1709/2003 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro de 2003, relativo à acumulação de funções do engenheiro António dos Ramos Domingos e Sousa, rectifica-se que onde se lê "autorizada a acumulação de funções nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei 184/89, de 3 de Junho, dos artigos 31.º e 32.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e no Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro" deve ler-se "autorizada a acumulação de funções em instituição do ensino superior público, de acordo com o disposto na alínea c) do artigo 22.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e nos termos do despacho conjunto 41/ME/90, de 28 de Março".
7 de Janeiro de 2003. - O Director Regional, em regime de substituição, José Manuel Reboredo Pinto Leite.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2096385.dre.pdf .
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