Aviso 2314/2003 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador desta Sub-Região de Saúde de 5 de Fevereiro de 2003, no uso de competência delegada, e nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar desde a data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para o provimento de 80 lugares da categoria de assistente administrativo principal, da carreira administrativa, de dotação global, constantes do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, e alterado pelo Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril, sendo fixadas as seguintes quotas, conforme o previsto na alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

Quota A - 75 lugares destinados aos funcionários pertencentes aos quadros de pessoal de cada centro de saúde/serviços de âmbito sub-regional abaixo discriminados:

Locais de trabalho ver nota Número de lugares

Serviços de âmbito sub-regional ... 17

Águas Santa ... 1

Amarante ... 4

Arcozelo ... 1

Boa Nova ... 1

Bonfim ... 3

Carvalhos ... 2

Carvalhosa ... 1

Ermesinde ... 3

Felgueiras ... 1

Foz do Sousa ... 2

Gondomar ... 3

Maia ... 1

Marco de Canaveses ... 7

Negrelos ... 2

Paços de Ferreira ... 5

Paranhos ... 1

Paredes ... 3

Penafiel ... 2

Rebordosa ... 2

Rio Tinto ... 1

Santo Tirso ... 4

São Pedro da ... 1

Soares dos Reis ... 2

Trofa ... 1

Valongo ... 3

Vila do Conde ... 1

Quota B - destinada aos funcionários de outros organismos da Administração Pública para o provimento de cinco lugares nos seguintes locais de trabalho:

Locais de trabalho ... Número de lugares

Amarante ... 1

Foz do Douro ... 1

Lousada ... 1

Negrelos ... 1

Paredes ... 1

1.1 - Legislação aplicável ao presente concurso:

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;

Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, pro videnciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares postos a concurso e esgota com o provimento dos mesmos.

4 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao assistente administrativo principal o desempenho de funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com um certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, secretaria, arquivo, expediente e tratamento de texto.

5 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do anexo do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

6.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 1, alínea a), do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, ou seja, ser assistente administrativo com pelo menos três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular.

7.1 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, onde se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções nas áreas funcionais postas a concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;

d) Classificação de serviço na sua expressão quantitativa, se o júri assim o entender.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde do Porto, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita à Rua Nova de São Crispim, 380/4, 4049-002 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

9.1 - Do requerimento, deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e código postal);

b) Habilitações literárias;

c) Pedido para ser admitido ao concurso;

d) Categoria e lugar do quadro de pessoal a que pertence e ao qual se habilita, para os funcionários do quadro desta Sub-Região de Saúde, e categoria, lugar de quadro de pessoal a que pertence e local de trabalho a que se habilita, para os funcionários de outros organismos;

e) Identificação do concurso mediante referência ao número do aviso, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

f) Identificação dos documentos que instruem o requerimento;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;

h) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento, constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos dos mesmos.

9.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, comprovativa da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como classificação dos três anos relevantes para efeito do concurso;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Currículo profissional (um exemplar), datado e assinado, contendo todos os comprovativos dos factos mencionados.

9.3 - Os candidatos que sejam funcionários desta Sub-Região de Saúde ficam dispensados da apresentação do documento constante da alínea a) do n.º 9.2 e, bem assim, do constante da alínea b), desde que, neste caso, se encontre arquivado no seu processo individual.

10 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos do disposto nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no expositor do átrio da sede desta Sub-Região de Saúde, sita à Rua Nova de São Crispim, 380, Porto.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

12 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Maria Alice Costa Soares, assistente administrativa especialista desta Sub-Região de Saúde.

Vogais efectivos:

Ana Maria Batista Pacheco Simões Araújo, assistente administrativa especialista desta Sub-Região de Saúde, que substituirá a presidente nas faltas e impedimentos.

Rosa Oliveira Gonçalves Giesteira, assistente administrativa especialista desta Sub-Região de Saúde.

Vogais suplentes:

Maria Adriana Costa Moreira, assistente administrativa especialista desta Sub-Região de Saúde.

Adelina Conceição Ferreira Rodrigues Baldaia, assistente administrativa especialista desta Sub-Região de Saúde.

5 de Fevereiro de 2003. - O Coordenador, Miguel Galaghar.