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Aviso 952/2003, de 6 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 952/2003 (2.ª série) - AP. - Lista de pessoal contratado em regime de contrato a termo certo (Decretos-Lei n.os 427/89, de 7 de Dezembro, com a alteração que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e 11/93, de 15 de Janeiro, Estatuto do Serviço Nacional de Saúde), com a redacção dada pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril.

Serviço: Câmara Municipal do Sardoal. - Administração local.

Data: 30 de Junho a 31 de Dezembro de 2002.

Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.

(ver documento original)

7 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Fernando Constantino Moleirinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2089769.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-26 - Decreto-Lei 68/2000 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no que se refere à gestão dos recursos humanos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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