Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências da Comunicação e da Cultura na Universidade Lusófona do Porto.

Despacho 5923/2007

A requerimento da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C.

R. L., entidade instituidora da Universidade Lusófona do Porto, reconhecida como de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro, e pelos Decretos-Leis n.os 94/99, de 23 de Março, e 74/2006, de 24 de Março), pelo Decreto-Lei 313/94, de 23 de Dezembro, com alteração de denominação a que se refere o aviso 2734/2005 (2.ª série), de 16 de Março;

Considerando o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 68.º e 71.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março;

Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o artigo 70.º do referido decreto-lei;

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 69.º daquele diploma:

Determino:

1 - É autorizado, nos termos do anexo ao presente despacho, o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências da Comunicação e da Cultura, nos ramos de Comunicação Aplicada: Marketing, Publicidade e Relações Públicas, de Comunicação e Jornalismo e de Gestão Cultural, na Universidade Lusófona do Porto.

2 - Transmita-se à Direcção-Geral do Ensino Superior, que notificará a entidade instituidora e promoverá a publicação do presente despacho na 2.ª série do Diário da República.

14 de Fevereiro de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago. ANEXO 1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Lusófona do Porto.

2 - Curso - Ciências da Comunicação e da Cultura.

2.1 - Ramos:

2.1.1 - Comunicação Aplicada: Marketing, Publicidade e Relações Públicas;

2.1.2 - Comunicação e Jornalismo;

2.1.3 - Gestão Cultural.

3 - Grau - licenciado.

4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 180.

5 - Duração normal do curso - seis semestres.

6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:

6.1 - Ramo de Comunicação Aplicada: Marketing, Publicidade e Relações Públicas:

(ver documento original) 6.2 - Ramo de Comunicação e Jornalismo:

(ver documento original) 6.3 - Ramo de Gestão Cultural:

(ver documento original) 7 - Plano de estudos:

Ramo de Comunicação Aplicada: Marketing, Publicidade e Relações Públicas 1.º semestre QUADRO N.º 1 (ver documento original) 2.º semestre QUADRO N.º 2 (ver documento original) 3.º semestre QUADRO N.º 3 (ver documento original) 4.º semestre QUADRO N.º 4 (ver documento original) 5.º semestre QUADRO N.º 5 (ver documento original) 6.º semestre QUADRO N.º 6 (ver documento original) Ramo de Comunicação e Jornalismo 1.º semestre QUADRO N.º 7 (ver documento original) 2.º semestre QUADRO N.º 8 (ver documento original) 3.º semestre QUADRO N.º 9 (ver documento original) 4.º semestre QUADRO N.º 10 (ver documento original) 5.º semestre QUADRO N.º 11 (ver documento original) 6.º semestre QUADRO N.º 12 (ver documento original) Ramo de Gestão Cultural 1.º semestre QUADRO N.º 13 (ver documento original) 2.º semestre QUADRO N.º 14 (ver documento original) 3.º semestre QUADRO N.º 15 (ver documento original) 4.º semestre QUADRO N.º 16 (ver documento original) 5.º semestre QUADRO N.º 17 (ver documento original) 6.º semestre QUADRO N.º 18 (ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-22 - Decreto-Lei 16/94 - Ministério da Educação

  Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

• 1994-11-11 - Lei 37/94 - Assembleia da República

  ALTERA, POR RATIFICAÇÃO, O DECRETO LEI 16/94, DE 22 DE JANEIRO, QUE APROVA O ESTATUTO DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO.

• 1994-12-23 - Decreto-Lei 313/94 - Ministério da Educação

  RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO DA UNIVERSIDADE MODERNA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR DE QUE É ENTIDADE INSTITUIDORA A DINENSINO - ENSINO, DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO, C.R.L. RECONHECE O ESTABELECIMENTO DE ENSINO ACIMA REFERIDO COMO UNIVERSIDADE. DEFINE OS OBJECTIVOS DA UNIVERSIDADE MODERNA E O RESPECTIVO LOCAL DE FUNCIONAMENTO.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):