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Despacho 822/2003, de 15 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 822/2003 (2.ª série). - Nomeio, ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, dos artigos 4.º e 8.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, do artigo 15.º, n.º 2, da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e da Portaria 298/97, de 7 de Maio, com as alterações introduzidas ao quadro provisório dos SASUMa através do despacho 4506/2002, de 28 de Fevereiro, Ana Paula Sousa Vasconcelos para a categoria de assistente administrativa da carreira de assistente administrativo, precedido de concurso externo, conforme aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 23 de Abril de 2002, por urgente conveniência de serviço e efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2002.

31 de Dezembro de 2002. - O Reitor, Rúben Antunes Capela.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2082686.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-09-24 - Lei 108/88 - Assembleia da República

    Define a autonomia das universidades.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-05-07 - Portaria 298/97 - Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministérios das Finanças e da Educação

    Aprova o quadro provisório do pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira, conforme mapa publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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