Aviso 29/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na sua actual redacção, se torna público que foram celebrados os contratos de trabalho a termo com os indivíduos abaixo indicados:
Marisa Alexandra Cardoso de Melo Lourenço - na categoria de técnico superior de 2.ª classe, licenciatura em estatística e investigação operacional, com a remuneração mensal de 1241,32 euros, correspondente ao 1.º escalão, índice 400, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Agosto de 2002.
O presente contrato foi celebrado ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98 de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.
Cláudia de Fátima Pereira Alves - na categoria de técnico superior de 2.ª classe, engenheiro agrícola, com a remuneração mensal de 1241,32 euros, correspondente ao 1.º escalão, índice 400, pelo prazo de seis meses, com início em 1 de Agosto de 2002. Despacho de 1 de Agosto de 2002.
Luís Filipe Martins Carpinteiro - na categoria de técnico profissional de 2.ª classe, desenhador, com a remuneração mensal de 595,83 euros, correspondente ao 1.º escalão, índice 192, pelo prazo de seis meses, com início em 1 de Agosto de 2002. Despacho de 1 de Agosto de 2002.
Ambos os contratos foram celebrados ao abrigo do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º, e da alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.
Álvaro Dias Pedro - na categoria de cantoneiro, com a remuneração de 409,63 euros, correspondente ao 1.º escalão, índice 132, pelo prazo de um ano, com início em 15 de Outubro de 2002. Despacho de 15 de Outubro de 2002.
Abílio Dias Pedro - na categoria de motorista de ligeiros, com a remuneração mensal de 425,15 euros, correspondente ao índice 137, 1.º escalão, pelo prazo de um ano com início em 5 de Novembro de 2002. Despacho de 15 de Novembro de 2002.
Marta Susana Gonçalves Félix - na categoria de assistente administrativo, com a remuneração mensal de 595,83 euros, correspondente ao índice 192, 1.º escalão, pelo prazo de um ano, com início em 15 de Novembro de 2002. Despacho de 14 de Novembro de 2002.
Luís Miguel Cardoso Ferreira - na categoria de técnico de contabilidade, com a remuneração mensal de 844,44 euros, correspondente ao índice 285, 1.º escalão, pelo prazo de um ano, com início em 15 de Novembro de 2002. Despacho de 14 de Novembro de 2002.
Os referidos contratos, foram celebrados ao abrigo da alínea b) do artigo 14.º e na alínea d) do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 401/91, de 17 de Outubro.
22 de Novembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Diamantino Ribeiro André.
