Altera o quadro do pessoal do Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças.

Portaria 698/79

de 24 de Dezembro

Tendo em vista o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 191-C/79, de 25 de Junho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças e pelo Secretário de Estado da Administração Pública:

O quadro do pessoal do Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças, anexo II ao Decreto Regulamentar 66/77, de 29 de Setembro, tendo em consideração o disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 181/78, de 17 de Julho, assim como o disposto no Despacho Normativo 297/79, de 21 de Setembro, é substituído pelo quadro anexo à presente portaria.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 18 de Dezembro de 1979. - O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gabriela Guedes Salgueiro.

Quadro do Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das

Finanças

(ver documento original) O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gabriela Guedes Salgueiro.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-09-29 - Decreto Regulamentar 66/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças

  Estabelece a organização e funcionamento dos serviços do Ministério do Plano e Coordenação Económica.

• 1978-07-17 - Decreto-Lei 181/78 - Ministério das Finanças e do Plano

  Define a orgânica do Ministério das Finanças e do Plano, que integra as Secretarias de Estado do Orçamento, do Tesouro e do Planeamento.

• 1979-06-25 - Decreto-Lei 191-C/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

  Procede à reestruturação de carreiras e a correcção de anomalias na administração pública.

• 1979-09-21 - Despacho Normativo 297/79 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

  Define as áreas de competência dos diversos departamentos do Ministério.