Aviso 13 503/2002 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 27 de Setembro de 2002, e em função da quota de descongelamento atribuída a esta Sub-Região de Saúde, de acordo com o despacho de 11 de Setembro de 2002 do Ministro da Saúde, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso, de âmbito sub-regional, para provimento de cinco lugares de assistente de clínica geral, da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal desta Sub-Região de Saúde, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, um dos lugares postos a concurso é reservado para candidatos com deficiência, sendo provido nos termos do disposto no artigo 8.º deste decreto-lei.

3 - A Direcção-Geral da Administração Pública, através do ofício n.º 8560, de 1 de Outubro de 2002, informou não haver excedentes colocáveis.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, no Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e no Código do Procedimento Administrativo.

5 - Especificação dos lugares e validade do concurso:

5.1 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

5.2 - O concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos no mapa anexo e esgota-se com o seu preenchimento.

6 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos, vinculados ou não à função pública, e que satisfaçam:

6.1 - Os requisitos gerais constantes da secção V, n.º 58, do Regulamento;

6.2 - Os requisitos especiais constantes da secção V, n.º 59.1, do Regulamento.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador desta Sub-Região de Saúde e entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita na Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 5.º, 3800 Aveiro, ou remetido pelo correio com aviso de recepção até ao último dia do período de abertura deste concurso.

7.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data de emissão do bilhete de identidade, residência, código postal, e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o concorrente se encontra vinculado, se for caso disso;

e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento bem como a sua sumária caracterização;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

7.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo do grau de assistente de clínica geral, ou equivalente, ou fotocópia do mesmo;

b) Documento comprovativo da natureza e tempo do vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira, com indicação das faltas dadas e da sua qualificação, se for caso disso;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

7.4 - Os candidatos não vinculados à Administração Pública devem ainda apresentar:

a) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

b) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área da residência;

c) Certificado do registo criminal;

d) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos.

7.5 - A apresentação dos documentos referidos no número anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

7.6 - A não apresentação, no prazo de candidatura, do documento referido na alínea a) do n.º 5.3 deste aviso implica a não admissão a concurso, nos termos do n.º 56 do Regulamento.

7.7 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.

8 - A lista de candidatos será afixada na sede da Sub-Região de Saúde de Aveiro, sita na Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 5.º, em Aveiro.

9 - As falsas declarações são punidas nos termos previstos no n.º 11 do Regulamento.

10 - Selecção:

10.1 - O método de selecção é o de avaliação curricular, nos termos da alínea a) do n.º 62 do Regulamento e obedecerá ao disposto nos n.os 64 e 66, alínea a), do Regulamento.

10.2 - A lista de classificação final será elaborada de acordo com o capítulo II, secção VII do respectivo Regulamento e publicada na 2.ª série do Diário da República.

11 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000 de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Cons tituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

12 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Dr. João Manuel Torres de Morais Sarmento, chefe de serviço de clínica geral.

Vogais efectivos:

Dr. Manuel Duarte de Resende Pereira Sebe, assistente graduado de clínica geral, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr. António Luís de Castro Pereira, chefe de serviço de clínica geral.

Vogais suplentes:

Dr. Manuel José Gomes Lebre, chefe de serviço de clínica geral.

Dr. José Carlos da Cruz Dias Marinho, chefe de serviço de clínica geral.

Mapa de vagas

... Vagas

Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha ... Uma.

Centro de Saúde de Arouca ... Uma.

Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis ... Uma.

Centro de Saúde de Ovar ... Uma.

Centro de Saúde de Sever do Vouga ... Uma.

6 de Dezembro de 2002. - O Coordenador, Paulo Jorge Maia.