Aviso 13 388/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do presidente do conselho directivo da Faculdade de Psiscologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de uma vaga para a categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior (área de apoio ao ensino e à investigação científica) do quadro da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido apenas para o preenchimento de vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.

3 - O local de trabalho situa-se nas instalações da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais contidas nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, na nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

5 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

5.1 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

5.2 - A entrevista de selecção visa avaliar, numa relacção interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para o desempenho do lugar, sendo utilizados designadamente, os seguintes factores de apreciação:

a) Qualidade da experiência profissional;

b) Sentido crítico;

c) Motivação e sentido de responsabilidade.

5.3 - A classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da médica aritmética das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.

5.4 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Rua do Campo Alegre, 1021-1055, 4169-004 Porto, nele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, estado civil, data de nascimento, número e data de emissão do bilhete de identidade e serviço emissor, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (cursos de formação, estágios e outros);

d) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;

e) Categoria que detém, serviço de origem e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

g) Indicação do concurso;

h) Relação dos documentos anexos ao requerimento.

6.2 - O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documento comprovativo das acções de formação;

d) Declaração, passada e autenticada pelos serviços a que os candidatos se achem vinculados, da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, designação funcional e antiguidade na categoria que possuem, na carreira e na função pública e especificação pormenorizada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;

e) Fotocópia do bilhete de identidade;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.

7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a e) do n.º 6.2 do presente aviso aos funcionários e agentes da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação em que se verifique a existência de dados nos respectivos processos individuais.

8 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação e publicitadas nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Júri:

9.1 - Composição:

Presidente - Prof.ª Doutora Marina Prieto Teixeira Afonso Neville Lencastre, professora associada com agregação e vice-presidente do conselho directivo.

Vogais efectivos:

Prof. Doutor Joaquim Belo Bairrão Ruivo, professor catedrático.

Prof.ª Doutora Maria Emília Teixeira Costa, professora associada com agregação.

Vogais suplentes:

Prof. Doutor José Alberto de Azevedo Vasconcelos Correia, professor catedrático.

Prof. Doutor Manuel dos Santos e Matos, professor associado.

9.2 - Substituição do presidente - o vogal efectivo mencionado em 1.º lugar substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 de Dezembro de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, Pedro Lopes dos Santos.