Aviso 13 369/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para chefe de serviço de neurocirurgia. - 1 - Nos termos previstos nos artigos 15.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por despacho da administradora-delegada de 26 de Novembro de 2002, no uso de competência delegada, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para preenchimento de um lugar de chefe de serviço de neurocirurgia do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 1019/94, de 22 de Janeiro.

2 - O concurso caduca com o preenchimento dos lugares citados no número anterior.

3 - Requisitos gerais e especiais de admissão :

3.1 - São requisitos gerais para provimento em funções públicas:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

3.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de consultor de neurocirurgia;

b) Ter a categoria de assistente graduado de neurocirurgia há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, conjugado com o Decreto-Lei 210/91, de 21 de Junho;

c) Estar vinculado à função pública.

4 - Local de trabalho - Hospital Geral de Santo António, bem como outras instituições com as quais o Hospital Geral de Santo António tem ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

5 - Apresentação de candidaturas:

5.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Geral de Santo António e entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Sector de Concursos, Largo do Professor Abel Salazar, 4050 Porto, durante as horas normais de expediente, até ao fim do prazo estabelecido, ou enviado pelo correio, com registo e aviso de recepção, considerando-se dentro do prazo legal desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

5.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número fiscal de contribuinte, código e respectiva repartição de finanças);

b) Habilitações profissionais;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

f) Indicação, se for caso disso, de que a candidatura é exclusivamente para fins curriculares.

6 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

7 - O requerimento de admissão deve ser, obrigatoriamente, acompanhado por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor de neurocirurgia;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de neurocirurgia há, pelo menos, três anos, para os médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae, que podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é uma prova pública de discussão do curriculum vitae dos candidatos.

9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. António Ernesto de Carvalho Pereira, director de serviço de neurocirurgia do Hospital Geral de Santo António.

Vogal efectivo e substituto do presidente - Dr. João Manuel Oliveira Antunes, director de serviço de neurocirurgia do Hospital de São José, Lisboa.

Vogais efectivos:

Dr. António Raimundo da Cruz Fernandes, director de serviço de neurocirurgia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Dr. Carlos Manuel da Gama Alegria, director de serviço de neurocirurgia do Hospital de São Marcos - Braga.

Doutor Rui Manuel Cardoso Vaz, director de serviço de neurocirurgia do Hospital de São João.

Vogais suplentes:

Dr. Victor Moura Gonçalves, chefe de serviço de neurocirurgia do Hospital de São José, Lisboa.

Dr. Júlio César Piquer Araújo Lacerda, chefe de serviço de neurocirurgia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

27 de Novembro de 2002. - A Administradora-Delegada, Élia da Costa Gomes.