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Despacho 25666/2002, de 3 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho 25 666/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os primeiros-cabos em regime de contrato a seguir mencionados tenham o posto que lhes vai indicado por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, e no n.º 5 do artigo 396.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 157/92, de 31 de Julho:

Cabo-adjunto:

1CAB OPSAS 111933-J, Sandro Fernandes Gonçalves da Rocha - CZAA.

1CAB OPSAS 111950-J, Bruno Miguel Moreira da Rosa - COFA.

1CAB OPSAS 111958-D, Carlos Alberto Velosa Correia - BA 6.

1CAB OPSAS 111998-C, Bruno Miguel Rodrigues Brazão - BA 11.

1CAB OPSAS 122819-G, Artur Jorge Teixeira Pires da Conceição - CTA.

1CAB MELIAV 111968-A, Florbela Palmelão da Silva - CFMTFA.

1CAB MELIAV 111940-A, Jorge Nunes Ermitão - BA 11.

1CAB MELECT 109180-J, Luís Filipe Duarte Jorge - CME.

1CAB MELECT 109154-K, António José Sias Caçador - ATI.

1CAB MELECT 111988-F, Afonso Nuno de Paiva Rasteiro - BA 5.

1CAB MELECT 111964-J, Cláudio Mauro Dias Abreu Maia - AM 1.

1CAB MELECA 112008-F, Júlio Paulo da Graça Santos - AFA.

1CAB MELECA 111936-C, José António da Silva Tavares - BA 5.

1CAB MELECA 111930-D, Alexandre Miguel Loureiro Machado - BA 11.

1CAB CAUT 111997-E, Bruno António Marques Ganhão Filipe - GAEMFA.

1CAB PA 112000-L, José Manuel Mata Pintos Horta - BA 11.

1CAB PA 111983-E, António Avelino Martins de Castro - BA 5.

1CAB PA 111995-J, Paulo Jorge dos Reis - BA 1.

1CAB PA 112013-B, Lisete Cristina dos Santos Fernandes - BA 6.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 27 de Setembro de 2001.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

19 de Outubro de 2002. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director de Pessoal, interino, Jorge Manuel Antunes de Andrade, COR/PILAV.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2071909.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-01-24 - Decreto-Lei 34-A/90 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1992-07-31 - Decreto-Lei 157/92 - Ministério da Defesa Nacional

    ALTERA O ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS NO SENTIDO DE, NA SEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES A LEI DO SERVIÇO MILITAR, O ADAPTAR AOS NOVOS PRINCÍPIOS RELATIVOS AO SERVIÇO EFECTIVO NORMAL E AO REGIME DE CONTRATO, BEM COMO DE ESTABELECER O REGIME DE VOLUNTARIADO. AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES, DO LIVRO IV DO PRESENTE ESTATUTO SÓ SERAO APLICADAS AOS MILITARES A INCORPORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993, MANTENDO-SE PARA OS MILITARES A INCORPORAR ATE ESTA DATA AS DISPOSIÇÕES EM VIGOR ANTES DA PUBLICAÇÃO DO PRES (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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