Aviso 12 591/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º, n.º 1, do Decreto-Lei 204/88, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, devidamente autorizado por despacho de 15 de Novembro de 2002 do reitor da Universidade do Porto, se encontra aberto concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário da carreira técnica superior com vista ao provimento como técnico superior de 2.ª classe - área de gestão - do quadro da Secretaria-Geral desta Universidade.

2 - Somente será admitido a estágio um candidato.

3 - O presente concurso é válido para o lugar indicado, caducando com o seu preenchimento.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal em situação de inactividade colocável.

5 - A abertura de concurso externo é fundamentada no disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, e considerando não ter sido atingido o número máximo de não docentes padrão fixados pelo despacho do Ministro da Educação n.º 309/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 2002.

6 - O provimento como estagiário será feito em comissão de serviço extraordinária, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, no caso dos funcionários, ou em contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 15.º, n.º 2, alínea c), do mesmo diploma, no caso dos agentes e do pessoal não vinculado.

7 - O estágio terá a duração de um ano, findo o qual será atribuída ao estagiário a respectiva classificação.

8 - A tudo o que não estiver previsto neste aviso são aplicáveis as disposições do citado Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Compete genericamente ao estagiário da carreira técnica superior - área de gestão - da Secretaria-Geral o exercício de funções consultivas de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos no âmbito das atribuições do mesmo serviço, previstas nos artigos 4.º a 25.º da resolução 97/2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 24 de Agosto de 2001.

10 - À categoria em apreço cabe o vencimento de acordo com a tabela fixada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com possibilidade de opção nos termos do artigo 5.º, n.º 5, do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, no caso do pessoal com vínculo à função pública, bem como os demais direitos e regalias em vigor para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, devendo as funções ser exercidas no edifício da Reitoria, sita na Rua de D. Manuel II, nesta cidade.

11 - Requisitos de admissão ao concurso:

11.1 - Requisitos gerais - encontrar-se nas condições previstas no artigo 29.º, n.º 2, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

11.2 - Requisitos especiais - possuir a licenciatura na área da Contabilidade Empresarial.

12 - Os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

12.1 - Prova de conhecimentos:

12.1.1 - Provas teóricas escritas, de conhecimentos gerais e específicos, com a duração máxima de uma hora cada, de acordo com os programas de provas aprovados, respectivamente, pelo despacho 13 381/99, do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e pelo despacho conjunto 405/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 13 de Maio de 1999, do seguinte teor:

A - Conhecimentos gerais (1.ª parte):

1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

1.1 - Regime de férias, faltas e licenças;

1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

1.4 - Deontologia do serviço público.

B - Conhecimentos específicos (2.ª parte):

1 - Carreiras de regime geral e carreiras de regime especial;

2 - Gestão dos recursos materiais e financeiros:

2.1 - Princípios gerais da Contabilidade Pública;

2.2 - Gestão financeira e patrimonial;

2.3 - Regime de aquisição de bens e serviços;

2.4 - Preparação e elaboração do projecto de orçamento;

2.5 - Controlo de execução orçamental;

2.6 - Técnicas de gestão e análise financeira;

2.7 - Instrumentos financeiros e comunitários;

2.8 - Preparação, elaboração e acompanhamento de programas e projectos de desenvolvimento, fontes de financiamento;

3 - Os factores determinantes do comportamento humano nas organizações;

4 - O papel da formação no desenvolvimento dos recursos humanos;

5 - O binómio Administração-público;

6 - Relação jurídica de emprego;

7 - Princípios gerais do procedimento administrativo.

12.1.2:

a) As provas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos são eliminatórias de per si, sendo cada uma delas pontuada numa escala de 0 a 20 valores;

b) Será eliminado, não passando à fase seguinte, o candidato que em cada uma das provas obtiver classificação inferior a 9,5 valores;

c) A classificação nas provas de conhecimentos será obtida pela média aritmética simples das pontuações obtidas em cada uma delas.

12.2 - Entrevista profissional de selecção:

12.2.1 - Na entrevista profissional de selecção os factores a considerar serão os seguintes:

a) Presença ou forma de estar;

b) Cultura geral e experiência profissional;

c) Capacidade de expressão e fluência verbais.

12.2.2 - A classificação da prova de entrevista profissional de selecção será pontuada de 0 a 20 valores.

13 - A ordenação final dos candidatos resultará da média aritmética das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.

14 - A avaliação e a classificação final do estágio serão feitas através de avaliação curricular, pelo júri do estágio, constituído pelos membros do júri do presente concurso, na qual serão ponderados os seguintes factores:

a) O relatório do estágio, a apresentar pelo interessado no prazo de 15 dias após o termo do estágio;

b) A classificação de serviço atribuída durante o período de estágio;

c) Os resultados da frequência de cursos de formação profissional que eventualmente tenham tido lugar.

15 - Candidatura:

15.1 - De harmonia com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, deverão os candidatos entregar pessoalmente ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, à Reitoria da Universidade, sita na Rua de D. Manuel II, 4050-345 Porto, requerimento dirigido ao reitor da Universidade do Porto, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidatam;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.

15.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Fotocópia do bilhete de identidade de cidadão nacional;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias exigidas;

c) Curriculum vitae detalhado;

d) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, isolada ou no requerimento de candidatura, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de provimento.

15.3 - A não apresentação dos documentos exigidos implica, nos termos do disposto no artigo 31.º, n.º 7, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a exclusão dos candidatos.

16 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na Reitoria da Universidade, sita na Rua de D. Manuel II, 4050-345 Porto.

17 - O júri terá a seguinte constituição, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do respectivo presidente nas suas faltas e impedimentos:

Presidente - Prof. Doutor Francisco Ribeiro da Silva, vice-reitor.

Vogais efectivos:

1.º Licenciado Manuel Pedro Carrilho da Silva Pinto, administrador da Reitoria e Serviços Centrais.

2.º Licenciado Casimiro José Faria da Costa, chefe de divisão da Reitoria e Serviços Centrais.

Vogais suplentes:

1.º Isabel Maria de Gouveia Domingos, técnica superior de 1.ª classe da Reitoria e Serviços Centrais.

2.º Arnaldo António Gomes de Azevedo, director de serviços da Reitoria e Serviços Centrais.

18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

7 de Novembro de 2002. - O Vice-Reitor, Francisco Ribeiro da Silva.