Aviso 12 436/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral para provimento na categoria de chefe de serviço de cardiologia da carreira médica hospitalar. - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento do Concurso de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 12 de Dezembro de 2001, e de acordo com a deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 20 de Junho de 2001, que aprovou o plano anual de concursos da carreira médica hospitalar de 2001, nos termos do despacho 1284/2001 da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 2001, se encontra aberto concurso interno geral para provimento de dois lugares vagos na categoria de chefe de serviço de cardiologia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 408/98, de 14 de Julho.

2 - Tipo de concurso - interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública.

3 - Prazo de validade - válido por um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final.

4 - Local de trabalho - no Hospital de São Marcos, Braga, podendo também vir a prestar serviço em outras instituições com os quais este Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

5 - O regime de trabalho será desenvolvido em horário desfasado, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

6.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de consultor na área de cardiologia;

b) Ter a categoria de assistente graduado na área de cardiologia há, pelo menos, três anos, ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo - 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República;

7.2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento em papel de formato A4 dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Marcos, Braga, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o Hospital de São Marcos, Apartado 2242, 4701-965 Braga;

7.3 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o houver;

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor de cardiologia;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de cardiologia há, pelo menos, três anos ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor, através da suficiência curricular, ao abrigo do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

9 - A não apresentação, no prazo da candidatura, dos documentos exigidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 do presente aviso implica a não admissão ao concurso.

10 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

12 - O método de selecção dos candidatos é uma prova pública que consiste na discussão do currículo do candidato, conforme o disposto na secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março.

13 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada, depois de cumpridos os prazos estatuídos nos n.os 54 e 54.2 da secção V da Portaria 177/97, de 11 de Março, no quadro junto à Secção de Pessoal.

14 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada no Diário da República, 2.ª série, tal como determina o n.º 66 da secção VII da referida portaria.

15 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Dr. Afonso Maria da Cunha Osório de Araújo, chefe e director de serviço de cardiologia do Hospital de São Marcos, Braga.

Vogais efectivos:

Dr. João de Almeida, chefe de serviço de cardiologia do Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães.

Dr. José Manuel Valente Mota Garcia, chefe de serviço de cardiologia do Hospital de São João, Porto.

Dr. Luís Almeida Gonçalo, chefe de serviço de cardiologia do Hospital Padre Américo, Vale do Sousa.

Dr. Adélio Augusto Barros Martins, chefe de serviço de cardiologia do Hospital São João de Deus, Vila Nova de Famalicão.

Vogais suplentes:

Dr. Manuel Antunes Lopes, chefe de serviço de cardiologia do Hospital de Santa Luzia, Viana do Castelo.

Dr. Fernando Luís Silva Carvalho, chefe de serviço de cardiologia do Hospital Distrital de Chaves.

15.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

30 de Outubro de 2002. - O Administrador-Delegado, Lino Henrique Soares Mesquita Machado.