Aviso 10 557/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 15/2002 (concurso interno geral para provimento de uma vaga de chefe de serviço de cirurgia geral). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Centro Hospitalar de 19 de Setembro de 2002, se encontra aberto concurso interno geral de provimento para uma vaga de chefe de serviço de cirurgia geral do quadro de pessoal da Unidade Hospitalar da Póvoa de Varzim, aprovado pela Portaria 924/95, de 21 de Julho.

2 - O concurso é institucional, interno geral e visa o preenchimento da vaga posta a concurso, pelo que se esgota com o seu preenchimento.

3 - Requisitos de admissão - gerais e especiais:

3.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os constantes no n.º 52 da secção V da Portaria 177/97, de 11 de Março;

3.2 - São requisitos especiais de admissão:

a) Estar habilitado com o grau de consultor na área profissional de cirurgia geral;

b) Ter a categoria de assistente graduado de cirurgia geral há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

4 - Local de trabalho - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde ou em outras instituições com as quais este Centro Hospitalar tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos o n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

5 - Regime de trabalho - será de tempo completo ou dedicação exclusiva e será desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90.

6 - Apresentação de candidaturas:

6.1 - Prazo - o prazo para a apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República;

6.2 - Formalização das candidaturas - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde e entregue no Serviço de Pessoal, Largo do Dr. António José de Almeida, 4480-711 Vila do Conde, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.1.

6.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e respectiva data de validade);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente se encontra vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número, a data e a página do Diário da República onde vem publicado;

d) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

7 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor na área profissional para a qual é aberto o concurso;

b) Documento comprovativo da posse do grau de assistente graduado na respectiva área profissional há, pelo menos, três anos ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho.

c) Sete exemplares do curriculum vitae;

7.1 - Os documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 7 podem ser substituídos por certidão comprovativa da sua existência, emitida pelo estabelecimento a que os candidatos estejam vinculados. Os candidatos pertencentes ao quadro deste Centro Hospitalar ficam dispensados da entrega dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 7 desde que constem do processo individual.

7.2 - A não apresentação no prazo de candidaturas dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 7 implica a exclusão.

7.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

8 - Método de selecção - o método de selecção é uma prova pública, que consiste na discussão do curriculum vitae, nos termos dos n.os 58 a 61 da secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março.

9 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são punidos nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

10 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard do Serviço de Pessoal, bem como a lista de classificação final, após publicação no Diário da República.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. António Carlos Besteiro Mexedo, chefe de serviço e director do serviço de cirurgia geral do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde.

Vogais efectivos:

Dr. José Augusto Henriques Fleming Oliveira, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital de Pedro Hispano.

Dr. José Nelson Coelho Pereira, chefe de serviço de cirurgia geral do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Professor Dr. Jorge Pires Maciel Barbosa, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital de São João, Porto.

Dr. Amadeu Jorge Gonçalves Cerqueira Mota, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital do Infante D. Pedro - Aveiro.

Vogais suplentes:

Dr. António José Abreu Gomes da Silva, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital Geral de Santo António.

Dr. Vasco Narciso Oliveira Mendes, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital de São João, Porto.

12 - O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente em caso de falta ou impedimento.

1 de Outubro de 2002. - O Director, Jorge Manuel Simões Guerra e Paz.