Aviso 10 237/2002 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral de provimento na categoria de assistente de anestesiologia da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria dos Lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, nos termos das orientações transmitidas pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, através do ofício n.º 3140, de 26 de Março de 2002, e por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo de 30 de Julho de 2002, se encontra aberto concurso interno geral de provimento para uma vaga de assistente de anestesiologia do quadro de pessoal médico do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio, aprovado pela Portaria 538/96, de 2 de Outubro, alterado pela Portaria 379/97, de 12 de Junho, para exercer funções no Centro Hospitalar do Médio Tejo, criado pela Portaria 1277/2002, de 13 de Novembro.

2 - O concurso é interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam.

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - em qualquer dos hospitais que integram o Centro Hospitalar do Médio Tejo, ou noutras instituições com as quais tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

5.2 - São requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos dos artigos 22.º, n.os 2 e 3, e 29.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos;

c) Estar vinculado à função pública.

6 - Regime de trabalho - o regime de trabalho é o de dedicação exclusiva, a menos que os interessados declarem optar pelo regime de tempo completo, e será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes, nomeadamente o despacho 19/90, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

7.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso, bem como os documentos que os devem instruir, deverão ser dirigidos ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio, sito no Largo do Engenheiro Bioucas, 2200 Abrantes, enviados pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, ou entregues pessoalmente no Serviço de Pessoal deste Hospital, desde que tenham sido expedidos até ao termo do prazo fixado no n.º 7.1.

7.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, nacionalidade, filiação, residência, telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação do número de documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente e respectivo diploma;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

8.1 - O documento referido na alínea c) do número anterior pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito.

8.2 - A não apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 implica a sua não admissão ao concurso.

8.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

9 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

10 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada, observados os prazos estatuídos nos n.os 54 e 54.1 da secção V da Portaria 177/97, de 11 de Março, nos placards dos Serviços de Pessoal dos Hospitais Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio e Rainha Santa Isabel - Torres Novas e no expositor principal localizado no pátio do Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar.

11 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República.

12 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar no concurso é o de avaliação curricular, nos termos da secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. João Ricardo Mendes Costa, chefe de serviço do Centro Hospitalar do Médio Tejo, quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio.

Vogais efectivos:

Dr.ª Ana Paula Saraiva de Andrade Severiano, assistente graduada do Centro Hospitalar do Médio Tejo, quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio.

Dr. João Carlos Antunes Carrilho, assistente de anestesiologia do Centro Hospitalar do Médio Tejo, quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Manuela Furtado Pereira, assistente graduada do Centro Hospitalar do Médio Tejo, quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio.

Dr. António César de Almeida e Matos Peres, chefe de serviço do Centro Hospitalar do Médio Tejo, quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio.

14 - O presidente do júri será substituído, em caso de falta ou impedimento, pelo 1.º vogal efectivo.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 de Setembro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, António Gomes Branco.