Aviso 9692/2002 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, autorizado por despacho de 21 de Agosto de 2002 da subdirectora-geral do Tribunal de Contas, exarado no uso de competência delegada, nos termos do despacho 1705/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 24 de Janeiro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de dois lugares da categoria de técnico profissional de biblioteca e documentação de 1.ª classe da carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, aprovado, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro, pela Portaria 1100/99, de 21 de Dezembro.
2 - O concurso visa, exclusivamente, o preenchimento dos lugares referidos, caducando com o respectivo preenchimento.
3 - As funções correspondentes ao lugar a prover consistem, genericamente, em, utilizando sistemas manuais ou automatizados, realizar tarefas relacionadas com a aquisição, o registo, a catalogação, a cotação, o armazenamento de espécies documentais, a gestão de catálogos, os serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação, de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos.
4 - O local de trabalho situa-se na sede da Direcção-Geral do Tribunal de Contas ou noutra dependência existente em Lisboa.
5 - São requisitos gerais e especiais de admissão a concurso os referidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, em conjugação com a alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
6 - A admissão a concurso deverá ser requerida ao director-geral do Tribunal de Contas, nos termos legais previstos relativamente às comunicações aos serviços ou organismos públicos ou, ainda, em impresso tipo a solicitar, pessoalmente à Secção de Pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, Avenida da República, 65, piso intermédio, ou pelo correio, para a Avenida Barbosa du Bocage, 61, 1069-045 Lisboa. O requerimento e os documentos referidos no n.º 6.2 deverão ser entregues em mão no mesmo local ou enviados pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, para este último endereço, até ao termo do prazo fixado no n.º 1.
6.1 - Do requerimento de admissão deverão constar obrigatoriamente:
a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número, local e data de emissão do bilhete de identidade), residência, código postal e telefone;
b) Habilitações literárias, com indicação da média final da sua conclusão;
c) Habilitações e qualificações profissionais (cursos de formação e outros);
d) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;
e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou possam constituir motivo de preferência legal;
f) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas.
6.2 - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão no caso da alínea c), da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae pormenorizado, devidamente datado e assinado pelo candidato;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias, com indicação da respectiva média final;
c) Declaração passada pelo serviço ou organismo de origem, especificando o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço, na sua expressão quantitativa, reportada aos anos relevantes para efeitos de promoção;
d) Declaração passada pelo serviço onde foram exercidas as funções durante os anos referidos na alínea anterior que descreva as tarefas e responsabilidades cometidas ao funcionário;
e) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementar e da respectiva duração;
f) Documentos comprovativos dos elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.
7 - A apresentação ou a entrega de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.
8 - Os métodos de selecção a utilizar serão, nos termos dos artigos 19.º, 20.º e 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a avaliação curricular e uma prova oral de conhecimentos específicos.
9 - A prova oral de conhecimentos terá uma duração máxima de trinta minutos e incidirá sobre as matérias constantes do programa aprovado por despacho do conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas de 20 de Agosto de 2002, em substituição do conselheiro presidente, que se publica em anexo ao presente aviso, conjuntamente com a lista de bibliografia e legislação recomendáveis à preparação dos candidatos.
10 - A não comparência para prestação da prova de conhecimentos equivale a desistência do concurso.
11 - A classificação final dos concorrentes resultará da média ponderada das classificações parcelares obtidas pelos candidatos nos dois métodos de selecção aplicáveis, numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que, em qualquer desses métodos, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
12 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o Tribunal de Contas, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 - Os candidatos admitidos ao concurso constarão de relação a afixar na Secção de Pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do mesmo diploma legal.
15 - Os candidatos admitidos serão notificados do dia e hora da realização da prova de conhecimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º conjugado com o n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98.
16 - A lista de classificação final do concurso será notificada aos candidatos, nos termos do artigo 40.º do mesmo diploma legal.
17 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente - Judite Maria Calado Damas Cavaleiro Paixão, directora de serviços.
Vogais efectivos:
Cristina Maria Gonçalves Neves da Silva Cardoso, chefe de divisão, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Isilda Maria Pereira Soares Gallois Albuquerque Costa, técnica verificadora superior principal.
Vogais suplentes:
Maria Alexandra Veríssimo Martins da Silva Lourenço, chefe de divisão.
António Manuel Marques do Rosário, técnico verificador superior de 1.ª classe.
23 de Agosto de 2002. - A Subdirectora-Geral, Helena Abreu Lopes.
ANEXO
Programa de provas de conhecimentos para o concurso interno de acesso geral à categoria de técnico profissional de biblioteca e documentação de 1.ª classe da carreira técnico-profissional de biblioteca e documentação do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
No presente concurso, as provas de conhecimentos incidirão sobre as seguintes matérias:
O Tribunal de Contas e os seus serviços de apoio;
Enquadramento do Tribunal de Contas na estrutura do Estado: orgânica, atribuições e funcionamento;
Catalogação em formato UNIMARC (programa mini-micro CDS-ISIS) de monografias, publicações periódicas, analíticos e material não livro;
Utilização da aplicação CARDBASE (gestão de publicações periódicas);
Prestação de serviços de referência.
Textos legais e bibliografia:
Constituição da República Portuguesa;
Leis 98/97, de 26 de Agosto e 14/96, de 20 de Abril;
Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro;
Ashworth, Wilfred, Manual de Bibliotecas Especializadas e de Serviços Informativos, 2.ª ed., Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1981;
Manual UNIMARC, ed. Brian P. Holt, colab. Sally H. McCallum, A. B. Long., edição em língua portuguesa; coord. por Fernanda Maria Guedes de Campos, Lisboa: BN, 1999ISBN 972-565-271-1;
Freire, António Manuel, 1965; Santos, Licínia, CARDbase: módulo de gestão kardex de publicações em série, versão 2.0: manual de utilizador, Lisboa: BN, 1996, ISBN 972-565-228-2;
Freire, António Manuel, PORBASE 4.0: Manual do utilizador; colab. Manuela Silva, Lisboa: BN, 1993, ISBN 972-565-138-3;
Freire, António Manuel, 1965, Santos, Licínia, PORBASE: módulo de circulação e empréstimo, versão 2.0: adenda ao manual do utilizador. Coord. e rev. Rosa Maria Galvão, Maria Luísa Santos, Lisboa: BN, 1995, ISBN 972-565-212-6;
- INTERBIB: interface de pesquisa para bases de dados PORBASE, versão 1.0: manual do utilizador. Coord. e rev. Maria Inês Lopes, Rosa Maria Galvão, Lisboa: BN, 1995, ISBN 972-565-210-X;
- PORBASE: utilitários, versão 2.0: adenda ao manual do utilizador. Coord. e rev. Rosa Maria Galvão, Maria Luísa Santos, Lisboa: BN, 1995, ISBN 972-565-211-8;
Gascuel, Jacqueline, Um Espaço para o Livro: Como Criar, Animar ou Renovar uma Biblioteca, Lisboa, D. Quixote, 1987;
Regras Portuguesas de Catalogação, Lisboa, Inst. Português do Património Cultural, Departamento de Bibliotecas, Arquivos e Serviços de Documentação, 1984, vol. 1, reedição 1997, ISBN 972-565-242-8.
