2002-09-10 - DESPACHO 19922/2002 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Introduz aditamentos ao Despacho nº 14381/2002(2ªSérie) de 6 de Abril, relativo à nomeação de Ana Paula Sol da Silva Pinto para o Gabinete do Ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento.

2002-09-10 - DESPACHO 19944/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o processo de avaliação dos alunos de escolas particulares sem paralelismo pedagógico e do ensino doméstico e individual seja acompanhado pelas respectivas direcções regionais de educação.

2002-09-10 - DESPACHO 20020-A/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da variante à EN 14 - Celeirós-Braga - reformulação do nó de Ferreiros.

2002-09-10 - RECTIFICAÇÃO 1847/2002 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 18860/2002 (2ªSérie) do Secretário de Estado do Trabalho, publicado no DR.Nº 195, de 24 de Agosto, transcreve-se na integra o referido despacho,cuja matéria trata de delegação de competências.

2002-09-10 - DESPACHO CONJUNTO 703/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Aprova o projecto de loteamento Varandas do Sado, adjacente ao Parque da Bela Vista, no Plano Integrado de Setúbal, identificado em planta anexa.

2002-09-10 - DESPACHO CONJUNTO 704/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Aprova o projecto de loteamento Terras do Forno, em Belém, identificado em planta anexa.

2002-09-10 - DESPACHO 19938/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, António Jorge Figueiredo Lopes no Director Nacional da Polícia Pública, Mário Belo Morgado.

2002-09-10 - DESPACHO 19946/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a constituição de diversos grupos de coordenação interdepartamental (GCI) para o lançamento de parcerias público-privadas no sector da saúde, definindo as respectivas competências, projectos a desenvolver, composição e funcionamento.

2002-09-10 - DESPACHO 19951/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Habitação, Jorge Magalhães da Costa, no Presidente do Conselho de Administração do Instituto dos Mercado de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, Hipólito António Pinto Ponce de Leão.

2002-09-10 - DESPACHO 19955/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Miranda Relvas, na Directora-Geral das Autarquias Locais, Eugénia de Almeida Santos.