Aviso 9445/2002 (2.ª série). - Por motivo de alteração da composição do júri do concurso para o cargo de chefe de divisão de Administração Geral do quadro de pessoal dirigente do Centro Científico e Cultural de Macau, aberto pelo aviso 7849/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 22 de Junho de 2002, e de acordo com o sorteio realizado no dia 15 de Junho de 2002 perante a Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes (COA), a que se refere a acta 307/2002, de 17 de Julho, da mesma Comissão, o aviso de abertura do sobredito concurso passa a ter nova redacção, que ora se publica na íntegra, devidamente alterada:
"1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, por despacho do Ministro da Ciência e da Tecnologia de 2 de Abril de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso, concurso para o preenchimento do cargo de chefe de divisão de Administração Geral do Centro Científico e Cultural de Macau.
2 - Área de actuação - a referida nos artigos 23.º, 24.º, 25 e 26.º do Decreto-Lei 496/99, de 18 de Novembro, conjugados com as competências genéricas previstas na Lei 49/99, de 22 de Junho.
3 - Validade do concurso - o concurso é válido pelo prazo de seis meses a contar da data da publicação da respectiva lista de classificação final.
4 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 85/95, de 28 de Abril;
Decreto-Lei 496/99, de 18 de Novembro.
5 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso - a este concurso poderá candidatar-se quem preencher até final do prazo para a apresentação das candidaturas os requisitos gerais previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e possuir ainda os requisitos especiais referidos no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na Rua da Junqueira, em Lisboa.
7 - Remuneração e regalias sociais - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração pública central.
8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os de avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, sendo que:
a) Na avaliação curricular, o júri apreciará os seguintes factores:
Habilitações académicas;
Experiência profissional;
Formação profissional com relevância nas áreas a que se candidata;
b) Na entrevista profissional de selecção, o júri apreciará os seguintes factores: sentido crítico, motivação, expressão e fluência verbais e qualidade e experiência profissional na área a que se candidata.
8.1 - A classificação final dos concorrentes, expressa na escala de 0 a 20 valores, resulta da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas em todos os métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
8.2 - Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
9 - Apresentação das candidaturas:
9.1 - Formalização da candidatura - o requerimento de admissão ao concurso é dirigido ao presidente do conselho directivo do Centro Científico e Cultural de Macau, podendo ser entregue pessoalmente na Divisão de Administração Geral, sita na Rua da Junqueira, 5-A, 1300-342 Lisboa, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, para o mesmo endereço, desde que expedido até ao termo do prazo referido no aviso de abertura do concurso.
9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, residência e código postal e número de telefone), data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo que o emitiu e número de contribuinte fiscal;
b) Cargo a que se candidata, com referência ao aviso de abertura;
c) Declaração obrigatória, sob pena de exclusão do concurso, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
9.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos: curriculum vitae detalhado, assinado e datado, do qual devem constar, de entre outros elementos, as habilitações académicas, a formação profissional (com indicação dos cursos, da duração e do respectivo ano de realização) e a experiência profissional geral e específica, devendo os mesmos ser devidamente comprovados através de documentos autênticos ou autenticados.
9.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 - Publicitação - a relação dos candidatos será afixada no Centro Científico e Cultural de Macau, Divisão de Administração Geral, Rua da Junqueira, 5-A, 1300-342 Lisboa, e a classificação final será comunicada aos candidatos nos termos da lei.
11 - Constituição do júri - de acordo com os sorteios realizados em 23 de Maio e em 15 de Junho de 2002, constantes das actas n.os 221/2002 e 307/2002, respectivamente, da Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes, e nos termos do n.º 6 do artigo 7.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, o júri é composto pelos seguintes elementos:
Presidente - Prof. Doutor Joaquim Alberto da Cruz e Silva, presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical.
Vogais efectivos:
1.º Doutora Maria de Fátima Rodrigues Henriques, directora de serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
2.º Engenheiro Carlos Alberto dos Santos Gonçalves, chefe de divisão de Formação Profissional da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Vogais suplentes:
1.º Doutor Ângelo José Travassos do Rosário, chefe de divisão do Orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
2.º Doutora Ana Paula Carvalho Oliveira Serrano Faria Marques, chefe de divisão de Gestão e Formação de Recursos Humanos do Instituto de Meteorologia.
Dadas as circunstâncias inerentes à alteração produzida, começa a contar novo prazo de apresentação de candidaturas a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, sem prejuízo das candidaturas entretanto apresentadas que obedeçam aos requisitos legalmente exigidos."
16 de Agosto de 2002. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Alexandra da Costa Gomes.
