Aviso 9326/2002 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho de 12 de Julho de 2002 do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, nos termos do despacho 623/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de cinco lugares vagos na categoria de assistente administrativo, da carreira de assistente administrativo, existentes no quadro de pessoal não docente do Instituto Superior Técnico, criado pela Portaria 143/90, de 21 de Fevereiro, com alterações posteriormente introduzidas e constantes do mapa anexo ao despacho 4074/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2000.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 427/89, de 7 de Dezembro, e demais legislação aplicável.

3 - Conteúdo funcional - aos lugares a preencher corresponde o conteúdo funcional descrito no mapa II anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, e Decreto Regulamentar 20/85, de 1 de Abril.

4 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as condições fixadas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e na alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

5 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão previsto para assistente administrativo, de acordo com a escala salarial constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais, genericamente, as vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - O local de trabalho situa-se nas instalações do Instituto Superior Técnico, em Lisboa ou em Oeiras.

7 - Prazo de validade - o concurso destina-se ao preenchimento das vagas postas a concurso e caduca com o respectivo preenchimento.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Superior Técnico, podendo ser entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a Secção de Pessoal não Docente, Instituto Superior Técnico, Avenida de Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa, devendo dele constar os seguintes elementos, em alíneas separadas:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete-de-identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias;

c) Formação profissional (especializações, cursos, estágios, seminários, etc.);

d) Documentos comprovativos da formação profissional indicada;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais serão tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados.

8.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias, ou fotocópia autenticada do mesmo;

c) Declaração, passada pelo serviço de origem, devidamente assinada e autenticada, donde conste a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Declaração pormenorizada, passada pelo serviço de origem, especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato;

e) Fotocópia do bilhete-de-identidade;

f) Documentos comprovativos da formação profissional indicada;

g) Quaisquer outros documentos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

8.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro do Instituto Superior Técnico são dispensados da apresentação dos documentos que constem do seu processo individual.

9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

a) Prova de conhecimentos gerais;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

9.1 - Prova de conhecimentos gerais - consistirá numa prova escrita, sem consulta, com respostas de escolha múltipla, mais uma pergunta de desenvolvimento, com a duração máxima de noventa minutos, cobrindo as matérias constantes do programa de provas de conhecimentos gerais aprovado pelo despacho 13 381/99 (2.ª série), de 14 de Julho, da Direcção-Geral da Administração Pública, e incidirá sobre os seguintes temas:

Conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e de matemática, e aos resultantes da vivência do cidadão comum;

Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional;

Regime de férias, faltas e licenças;

Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

Deontologia do serviço público;

Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso.

9.1.1 - A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório e será classificada na escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

9.2 - Avaliação curricular - a avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, considerando e ponderando, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde é ponderada a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que são ponderadas as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;

c) Experiência profissional, em que é ponderado o desempenho efectivo de funções na área de actividade para o qual o concurso é aberto bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

9.3 - Entrevista profissional de selecção - a entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

9.4 - O ordenamento final dos candidatos, pela aplicação dos referidos métodos de selecção, será expresso na escala de 0 a 20 valores.

9.5 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Publicação das listas - a relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º, bem como nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 38.º e 1, 2 e 5 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas nas vitrinas da Secção de Pessoal não Docente do Instituto Superior Técnico.

11 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000 (2.ª série), de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, pro videnciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

12 - Composição do júri:

Presidente - Dr. Nuno Alexandre de Brito Pedroso, técnico superior de 2.ª classe do Instituto Superior Técnico.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria da Glória Santos Pinheiro, técnica superior de 1.ª classe do Instituto Superior Técnico, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Dr. Luís Miguel Marques Coimbra, técnico superior de 1.ª classe do Instituto Superior Técnico.

Vogais suplentes:

Maria do Carmo Gonçalves Biscaya Pereira Semedo da Graça, técnica superior de 1.ª classe do Instituto Superior Técnico.

José Morgado Cardoso, chefe de secção do Instituto Superior Técnico.

23 de Julho de 2002. - Pelo Presidente do Conselho Directivo, Adelino Galvão.