Despacho conjunto 646/2002. - Considerando que o agente Jorge Manuel Gomes Rodrigues, oriundo do QEI, se encontrava na situação de licença sem vencimento de longa duração e requereu o regresso à actividade, tendo sido afecto à DGAP pelo despacho conjunto 478/2002, de 22 de Março, ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 14/97, de 17 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e com os n.os 1 e 4 do artigo 11.º e 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, e por força do disposto no n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio, e da circular n.º 1285, série-A, de 24 de Janeiro de 2002, da Direcção-Geral do Orçamento;
Considerando que a Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo requereu a integração de Jorge Manuel Gomes Rodrigues:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro:
Determina-se que seja integrado no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, a exercer funções no Gabinete de Apoio Técnico das Caldas da Rainha, Jorge Manuel Gomes Rodrigues, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão e índice
Jorge Manuel Gomes Rodrigues ... Técnico-profissional ... Técnico profissional de 2.ª classe ... 1/192
6 de Agosto de 2002. - O Presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, (Assinatura ilegível.) - A Directora-Geral da Administração Pública, M. Ermelinda Carrachás.
