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Rectificação 835/2002 - AP, de 21 de Agosto

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Texto do documento

Rectificação 835/2002 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, apêndice n.º 61, de 20 de Maio de 2002, o Despacho (extracto) n.º 4154/2002 (2.ª série) - Ap., relativamente às transferências de pessoal docente, Ap. 92, rectifica-se que onde se lê, "Susana Maria Melo Fraga" deve ler-se: "Susana Maria Belo Fraga" Ap. 93, onde se lê: "Transferidos, precedendo concurso, nos termos da alínea a) do artigo 5.º e do artigo 21.º do Decreto-Lei 88, de 21 de Janeiro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 43-A/97, de 17 de Fevereiro, e alínea a) do n.º 1 dos artigos 64.º e 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, os professores dos quadros de nomeação provisória:" deve ler-se "Transferidos, precedendo concurso, nos termos dos n.os 2 e 5 do artigo 17.º e art.º 21 do Decreto-Lei 18/88 de 21 de Janeiro, com as alterações dadas pelo do Decreto-Lei 43-A/97, de 17 de Fevereiro, e alínea a) do n.º 1 dos artigos 64.º e 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, os professores dos quadros de nomeação provisória:" Ap. 94, onde se lê "Filomena Fontes Martinho Duarte" deve ler-se: "Maria Filomena Fontes Martinho Duarte". Ap. 95, onde se lê "Transferidos, precedendo concurso, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º e artigo 9.º do Decreto-Lei 384/93, de 18 de Novembro com a redacção dada pelo Decreto-Lei 139-A/90 de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro e Decreto-Lei 15-A/99, de 19 de Janeiro, os professores do quadro de nomeação provisória pertencentes ao quadro de zona pedagógica de Vila Real:" deve ler-se "Transferidos, precedendo concurso, noss termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º e artigo 9.º do Decreto-Lei 384/93 de 18 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 139-A/90 de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro e Decreto-Lei 15-A/99, de 19 de Janeiro, os professores do quadro de nomeação definitiva pertencentes ao quadro de zona pedagógica de Vila Real:".

24 de Julho de 2002. - Pelo Coordenador, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2048237.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-01-21 - Decreto-Lei 18/88 - Ministério da Educação

    Reformula e reestrutura os quadros das escolas dos actuais ensinos preparatório e secundário e estabelece os mecanismos legais necessários a uma maior estabilidade profissional dos professores.

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1993-11-18 - Decreto-Lei 384/93 - Ministério da Educação

    CRIA OS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA PREVISTOS NO ARTIGO 27 DO ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO (ECD), APROVADO PELO DECRETO LEI 139-A/90, DE 28 DE ABRIL, PARA OS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E PARA O ENSINO SECUNDÁRIO, NO QUE RESPEITA AO ENSINO REGULAR. ALTERA A DESIGNAÇÃO DOS QUADROS DE VINCULAÇÃO DISTRITAL DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO 1 CICLO DO ENSINO BASICO PARA QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA. DEFINE OS OBJECTIVOS, DOTAÇÃO, CONC (...)

  • Tem documento Em vigor 1997-02-17 - Decreto-Lei 43-A/97 - Ministério da Educação

    Introduz alterações ao Decreto-Lei 18/88, de 21 de Janeiro, o qual estabelece o regime de colocações de pessoal docente através de concurso. Determina que, quando o candidato ao concurso possua tempo de serviço docente prestado antes da profissionalização, este seja igualmente tido em conta para efeitos da respectiva graduação profissional.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 1999-01-19 - Decreto-Lei 15-A/99 - Ministério da Educação

    Altera os requisitos de vinculação aos quadros de zona pedagógica e estabelece o direito de acesso à profissionalização em serviço dos docentes integrados em quadros de zona de pedagógica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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