Aviso 9090/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 9 de Julho de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de um lugar de técnico profissional de 1.ª classe, da carreira de técnico profissional, em regime de contrato administrativo de provimento ou comissão de serviço extraordinária para a Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS).
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar referido, caducando com o preenchimento do mesmo.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado por sua vez pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 307/87, de 6 de Agosto, e 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na Escola Superior de Ciências Empresariais, em Setúbal.
5 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular. Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:
a) Habilitação académica de base, em que se ponderará a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
b) Formação profissional, em que serão ponderadas as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;
c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso é aberto.
6 - Classificação final - será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, podendo ser entregue pessoalmente no Largo dos Defensores da República, 1, 2910-470 Setúbal, ou remetido pelo correio com aviso de recepção, dele devendo constar:
a) Identificação (nome completo, data de nascimento, número e data do bilhete-de-identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Categoria e serviço onde desempenha funções.
8.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Curiculum vitae, detalhado, devidamente datado e assinado;
b) Fotocópia do certificado de habilitações;
c) Declaração, passada pelo serviço de origem, que comprove a respectiva categoria, a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos últimos três anos;
d) Fotocópia dos certificados das acções de formação frequentadas.
9 - Publicitação das listas - a relação dos candidatos admitidos será afixada na Escola Superior de Ciências Empresariais, sendo os candidatos excluídos notificados nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e a lista de classificação final notificada nos termos do artigo 40.º do citado diploma.
10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
11 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre os homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
12 - Constituição do júri:
Presidente - Dr.ª Maria José Ramos Rodrigues, técnica superior de 2.ª classe na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do IPS.
Vogais efectivos:
Engenheiro José Manuel de Deus, técnico profissional especialista principal na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do IPS.
Isaura Domingos, chefe de secção na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do IPS.
Vogais suplentes:
João Carlos Gomes Couto, assistente administrativo especialista na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do IPS.
José António da Silva, técnico profissional especialista na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do IPS.
12.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
16 de Julho de 2002. - A Presidente, Maria Cristina Corrêa Figueira.
