Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas dois lugares de assessor, letra B.

Portaria 524/81

de 27 de Junho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa, que, ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei 191-F/79, de 26 de Junho, sejam criados no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas, constante do anexo VIII à Portaria 284/80, de 24 de Maio, dois lugares de assessor, letra B, a prover pelos adjuntos do director-geral dos Serviços de Prospecção e Exploração Mineira da extinta Junta de Energia Nuclear e a extinguir quando vagarem.

Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa, 27 de Maio de 1981. - O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão. - O Ministro da Indústria e Energia, Ricardo Manuel Simões Bayão Horta. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, José Queirós Lopes Raimundo, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-06-26 - Decreto-Lei 191-F/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

  Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e chefia.

• 1980-05-24 - Portaria 284/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

  Estabelece os novos quadros de pessoal dos vários departamentos do Ministério da Indústria e Energia.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1991-06-07 - Portaria 524/91 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA A PORTARIA NUMERO 721/91 DE 21 DE AGOSTO, SUBSTITUINDO O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE TÉCNICO DE DESIGN DE MODA, APROVADO PELO MESMO DIPLOMA. PRODUZ EFEITOS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA NUMERO 721/90 DE 21 DE AGOSTO.