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Aviso 7191/2002, de 9 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 7191/2002 (2.ª série) - AP. - Alteração ao quadro de pessoal. - Para os devidos efeitos se torna público o quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo aprovado em sessão da Assembleia de Freguesia, realizada no dia 26 de Junho de 2002, sob proposta aprovada pela Junta de Freguesia em sua reunião realizada em 13 de Junho de 2002, elaborado no uso das competências previstas na alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro.

Quadro de pessoal

(elaborado nos termos dos Decretos-Leis 247/87, de 17 de Junho, 353-A/89, de 6 de Outubro e 141/2001, de 24 de Abril)

(ver documento original)

8 de Julho de 2002. - A Presidente da Junta, Serafina Rodrigues.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2045103.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-06-17 - Decreto-Lei 247/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Estabelece o regime de carreiras e categorias, bem como as formas de provimento, do pessoal das câmaras municipais, serviços municipalizados, federações e associações de municípios, assembleias distritais e juntas de freguesia.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-24 - Decreto-Lei 141/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o regime aplicável à globalização das dotações individuais das várias categorias das carreiras de regime geral, de regime especial e com designações específicas, bem como das dotações semiglobais já previstas para a carreira técnica superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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