Aviso 7165/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho exarado em 17 de Junho de 2002, aprovado pela Câmara Municipal em reunião extraordinária de 20 de Junho de 2002 e ratificado pela Assembleia Municipal em 28 de Junho do mesmo ano, foram atribuídas menções de mérito excepcional aos seguintes funcionários desta Câmara Municipal:
Para efeitos de redução de tempo de serviço para progressão, prevista na alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho:
Paula Alexandra Garcia Duarte, técnica superior de 2.ª classe.
Deodato Manuel Silva Azevedo, leitor-cobrador de consumos.
Luís Manuel Vieira, pintor, da carreira de operário qualificado.
Aníbal Rodrigues Azevedo, encarregado de pessoal operário qualificado.
A produção de efeitos verifica-se a partir do dia imediato ao de publicação do presente aviso no Diário da República.
Para efeitos de promoção na carreira, independentemente de concurso, prevista na alínea b) do n.º 4.º do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho:
Humberta Maria Brum Bettencourt, assistente administrativa.
A funcionária deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
(Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
5 de Julho de 2002. - O Presidente da Câmara, Cláudio José Gomes Lopes.