Aviso 8756/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para a categoria de enfermeiro-chefe. - 1 - Para efeito das disposições contidas no Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis e 412/98, de 30 de Dezembro de 15 de Outubro, torna-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital Distrital de Mirandela de 16 de Maio de 2002, proferido no uso da competência constante do artigo 22.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias contados da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de enfermeiro chefe, nível 2, vago no quadro de pessoal deste Hospital aprovado pela Portaria 806/80, de 10 de Outubro, e alterado pelas Portarias 339/91, de 13 de Abril e 436/96, de 3 de Setembro.
2 - O concurso é valido para a vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Funções e local de trabalho - as funções a exercer são as descritas no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro e o local de trabalho é no Hospital Distrital de Mirandela.
4 - Vencimento - o vencimento é o correspondente à tabela anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.
5 - Requisitos de admissão ao concurso:
5.1 - São requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas a que se candidata;
d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções a que se candidata e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
5.2 - São requisitos especiais os referidos no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
6 - Métodos de selecção - no concurso serão utilizadas a avaliação curricular e a prova pública de discussão curricular, de acordo com o n.º 5 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
6.1 - Os métodos de selecção a utilizar têm carácter eliminatório, cada um classificado de 0 a 20 valores, conforme disposto no n.º 4 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.
6.2 - O sistema de classificação final será o seguinte:
CF=((ACx1)+(PPDCx2))/3
sendo:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
PPDC=prova pública de discussão curricular;
onde:
AC=((HAx3)+(FPx5)+(EPx5)+(ERx7))/20
em que:
HA - Habilitações académicas:
... Pontos
Grau de bacharelato ou equivalente legal ... 18
Grau de licenciatura ou equivalente ... 19
Grau de mestre ou superior ... 20
FP - Formação profissional:
Formação de âmbito geral:
Até 30 acções de formação ... 5
De 31 a 40 acções de formação acresce à pontuação anterior ... 2
> 41 acções de formação acresce à pontuação anterior ... 2
Formação na área específica da gestão:
De 5 a 10 acções de formação ... 5
Por cada acção de formação a mais acresce 1 ponto até ao limite de ... 4
Palestrante - 0,5 pontos por cada participação até ao limite ... 2
EP - Experiência profissional:
Experiência profissional de seis anos ... 6
Experiência profissional 1 seis anos acresce 0,5 pontos por cada ano até ao limite de ... 6
Se tem a categoria de enfermeiro especialista acresce ... 7
Se tem a categoria de enfermeiro chefe acresce ... 8
ER - Elementos relevantes:
Experiência de chefia de serviços de enfermagem ... 3
Participação em júris de concursos:
Como vogal efectivo - 0,5 pontos por cada participação até ao limite de ... 2
Como presidente 0,25 pontos por cada participação até ao limite de ... 1
Integração em comissões ou grupos de trabalho 1 ponto por cada até ao limite de ... 3
Coordenação da estrutura de formação contínua superior a dois anos ... 4
Coordenação/organização da formação em serviço superior a um ano ... 3
Orientação pedagógica de alunos ... 2
Substituição do enfermeiro-director ... 2
Na PPDC serão apreciados os seguintes factores:
Exposição sobre o currículo ... 2
Fundamentação das respostas ... 4
Rigor da linguagem ... 2
Conhecimentos globais na área de gestão em enfermagem ... 12
7 - Formalização de candidatura:
7.1 - Os candidatos deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Mirandela, entregue na Secção de Pessoal, durante as horas de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no n.º 1 do presente aviso ou enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, considerando-se, neste caso, entregue dentro do prazo os requerimentos e respectivos documentos cujo registo tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado:
8 - Do requerimento deverá constar:
a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, estado civil, naturalidade, filiação, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), residência, telefone, se o tiver, e número fiscal de contribuinte;
b) Categoria profissional, de acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro e instituição a cujo quadro ou mapa pertence;
c) Pedido para ser admitido ao concurso;
d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
e) Identificação, em alíneas separadas, dos documentos que instruem o requerimento de candidatura;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
9 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo da qualidade de funcionário ou agente da Administração Pública, nele constando a natureza do vínculo, a categoria que detém e a respectiva antiguidade;
b) Diploma ou certificado das habilitações literárias;
c) Diploma ou certificado do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal;
d) Documento comprovativo da posse de uma das habilitações previstas no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro;
e) Certificado comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros;
f) Quatro exemplares do curriculum vitae.
10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
11 - Constituição do júri:
Presidente - Eugénio José Teixeira, enfermeiro-supervisor e director do Hospital Distrital de Mirandela.
Vogais efectivos:
Julieta Maria Remondes Batista, enfermeira-chefe do Hospital Distrital de Mirandela.
José Manuel Fernandes Clemente, enfermeiro-chefe do Hospital Distrital de Mirandela.
Vogais suplentes:
Manuel Augusto Baptista, enfermeiro-chefe do Hospital Distrital de Mirandela.
Laurinda de Jesus Carlos Martins, enfermeira-chefe do Hospital Distrital de Mirandela.
12 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
8 de Julho de 2002 - O Director, Gonçalves André.
