Aviso 8358/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de provimento na categoria de assistente de cardiologia. - 1 - Faz-se público que, por deliberações do conselho de administração da ARS do Centro de 2 e de 22 de Maio de 2002, se encontra aberto concurso interno geral para o preenchimento de duas vagas de assistente da carreira médica hospitalar - cardiologia - do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 25-A/2001, de 12 de Janeiro.

2 - Âmbito do concurso - o concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam.

3 - Legislação aplicável - ao presente concurso são aplicadas as normas constantes do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e no Regulamento dos concursos de provimento na categoria de assistente da carreira médica hospitalar, anexo à Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e despacho do Ministro da Saúde n.º 1284/2001, de 23 de Novembro de 2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 2001.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho será no Hospital Infante D. Pedro - Aveiro, sito na Avenida de Artur Ravara, 3814-501 Aveiro, ou noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

6 - Regime de trabalho - o regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990, e Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro.

7 - Conteúdo funcional - aos lugares a prover correspondem as funções definidas no artigo 28.º do Decreto-Lei 73/90.

8 - Vencimento - o vencimento corresponderá aos índices remuneratórios e escalões constantes do anexo I ao Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para o funcionalismo público.

9 - Prazo de candidatura - o prazo para apresentação dos requerimentos de admissão ao concurso é de 20 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

10 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, de acordo com o estabelecido na secção VI do regulamento anexo à Portaria 43/98.

11 - Requisitos de admissão:

11.1 - Requisitos gerais - os definidos no n.º 22 da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

11.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

12 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas ao presente concurso deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro, podendo ser entregue pessoalmente na secretaria-geral, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 9, para a morada indicada no n.º 5.

12.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, mediante identificação do número, data e página do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento e a sua sumária caracterização;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito;

f) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

12.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos (poderá ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito);

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

12.3 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 12.2 implica a não admissão ao mesmo.

12.4 - O júri reserva-se o direito de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de outros documentos comprovativos das suas declarações.

13 - Curriculum vitae - os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

14 - Lista de candidatos - a lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placar anexo ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Hospital e enviada aos candidatos através de ofício registado, com aviso de recepção.

15 - Lista de classificação final - a lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.

16 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar caso o candidato seja funcionário ou agente.

17 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Rogério da Silva Leitão, chefe de serviço e director de serviço de cardiologia do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro.

Vogais efectivos:

Dr. António José Rede Ferreira, chefe de serviço de cardiologia do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro.

Dr. António Narciso Figueiredo Henriques Pinheiro, assistente graduado de cardiologia do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro.

Vogais suplentes:

Dr. João Francisco Reis Duarte, assistente graduado de cardiologia do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro.

Dr. José António Coelho Nobre dos Santos, assistente hospitalar de cardiologia do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro.

18 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais, pelo 1.º vogal efectivo.

27 de Junho de 2002. - O Administrador Hospitalar, Fernando Neto.