2002-07-11 - DESPACHO CONJUNTO 567/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a Air Luxor, S. A., beneficie do regime de protecção estatal, referente aos contratos de seguro relativos a actos de guerra e terrorismo.

2002-07-11 - DESPACHO CONJUNTO 569/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Os Ministros de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira, decidem excluir o Agrupamento Cintra do concurso do Grande Porto, nos termos do n.º 11.7 e da segunda parte do n.º 13.7 do respectivo programa de concurso, por se ter registado uma alteração na composição do referido agrupamento que não foi declarada e cuja autorização não foi solicitada, nos termos devidos e em tempo, nem obviamente foi concedida pelo G (...)

2002-07-11 - DESPACHO 15782/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia Ana Filipa dos Santos Mascarenhas Bento, secretária pessoal do gabinete do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.

2002-07-11 - DESPACHO 15779/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina a necessidade de um parecer externo, junto de consultor internacional independente, a indicar pelo Ministério, que esclareça todas as dúvidas e a obtenção de garantias inequívocas do correcto comportamento das infra-estruturas construídas e em construção durante todas as fases de execução e vida útil da obra a efectuar pelo Metropolitano de Lisboa, E. P., na zona sensível da Baixa de Lisboa, particularmente no Terreiro do Paço.

2002-07-11 - DESPACHO 15786/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Ratifica os actos praticados no âmbito das matérias compreendidas neste despacho, desde 8 de Abril de 2002, até à presente data, pela secretária-geral-adjunta do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, licenciada Maria Helena Martins da Costa Fernandes.

2002-07-11 - DESPACHO CONJUNTO 568/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a Portugália - Companhia de Transportes Aéreos, S. A., beneficie do regime de protecção estatal, referente aos contratos de seguro relativos a actos de guerra e terrorismo.

2002-07-11 - DESPACHO CONJUNTO 570/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Os Ministros de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira, decidem adjudicar provisoriamente a concessão SCUT do Grande Porto ao Agrupamento Lusoscut Grande Porto.

2002-07-11 - DESPACHO 15769/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova os cursos tecnológicos de Comunicação Multimédia e de Análises Químico-Biológicas, cujos os planos de estudo são os constantes, respectivamente, dos anexos I e II do presente despacho.

2002-07-11 - DESPACHO 15789/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais, no secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.

2002-07-11 - DESPACHO-EXTRACTO 15775/2002(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Exonera ,a seu pedido, o lic. Luís Manuel Antunes Capucha, do cargo de director-geral do Departamento de Estudos Prospectiva e Planeamento do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.