2002-07-12 - RECTIFICAÇÃO 1531/2002 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução nº. 44/2002(2ªSérie), publicada no Diário da República, 2ª Série), nº 124 de 29 de Maio de 2002, que criou, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Comissão para a Revisão da Concordata entre Portugal e a Santa Sé, assinada em 1940.

2002-07-12 - DESPACHO 15900-A/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da EN 235 - Variante entre Oliveira do Bairro e Sangalhos, identificadas na planta e no mapa anexo.

2002-07-12 - DESPACHO CONJUNTO 573/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia, o Prof. Jorge Bacelar Gouveia para o cargo de Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2002-07-12 - DESPACHO 15864/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece a organização de agricultores denominada CAVAGRI - Cooperativa Agrícola do Alto Cávado, C.R.L., com sede em Campo das Carvalheiras de Braga, como de protecção integrada nas culturas de promóideas e punóideas.

2002-07-12 - DESPACHO 15900-B/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da SCUT Costa da Prata - Lanço IC 1 - Mira - Aveiro - Sublanço Mira - Vagos, identificadas no mapa e planta anexos.

2002-07-12 - RECTIFICAÇÃO 1535/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Publica a planta de localização dos bens a expropriar, abrangidos pela declaração de utilidade pública, necessários à construção do projecto da Albufeira de Pedrógão.

2002-07-12 - DESPACHO 15851/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, designa por proposta do director-geral da ADSE, licenciado Adalberto António de Vasconcelos Cazaes Ribeiro, para o substituir, nas suas ausências e impedimentos, o subdirector-geral licenciado Luís Manuel Correia Abrantes Pinheiro.

2002-07-12 - DESPACHO 15852/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo, Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo, procede à redistribuição de competências anteriormente por si delegadas nos subdirectores-gerais António Manuel Correia Valente e José Pereira Figueiredo.

2002-07-12 - AVISO 8388/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento ás instituições possuidoras de certificados de renda perpétua orientações necessárias para a determinação do valor real dos mesmos certificados, no período que decorre de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2002.

2002-07-12 - DESPACHO 15868/2002(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega e subdelega competências do Secretário de Estado do Trabalho, Lic. Luís Miguel Pais Antunes na directora-geral do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissiona (DETEFP), Lic. Maria João Franco Duarte Costa Rebelo, na directora-geral do Emprego e Formação Profissional (DGEFP), Lic. Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares, no director-geral das Condições de Trabalho (DGCT), Lic. Fernando Ribeiro Lopes, no presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Prof (...)