Rectificação 1531/2002, de 12 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 159, de 12.07.2002, Pág. 12467
- Data: 2002-07-12
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Sumário
Rectifica a Resolução nº. 44/2002(2ªSérie), publicada no Diário da República, 2ª Série), nº 124 de 29 de Maio de 2002, que criou, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Comissão para a Revisão da Concordata entre Portugal e a Santa Sé, assinada em 1940.
Aviso
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