Exonera ,a seu pedido, o lic. Luís Manuel Antunes Capucha, do cargo de director-geral do Departamento de Estudos Prospectiva e Planeamento do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.

Despacho (extracto) n.º 15 775/2002 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Junho de 2002 do Ministro da Segurança Social e do Trabalho:

Luís Manuel Antunes Capucha - exonerado, a seu pedido, do cargo de director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos reportados à data do despacho.

28 de Junho de 2002.

- A Secretária-Geral, Maria Manuel Godinho.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

  Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.