Aviso 8277/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de chefe de serviço de anestesiologia. - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis 73/90, de 6 de Março e 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, e por deliberação de 19 de Junho de 2002 do conselho de administração do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de chefe de serviço de anestesiologia do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 856/97, de 10 de Setembro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar acima referido, caducando com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - o médico a prover pode vir a prestar serviço não só no Hospital José Joaquim Fernandes - Beja mas também em outras instituições com as quais esta instituição tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

4 - Regime de trabalho - o regime de trabalho é o de dedicação exclusiva, a não ser que o interessado declare optar pelo regime de tempo completo, devendo o mesmo ser desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais existentes na matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 27 de Agosto de 1990.

5 - Vencimento - o vencimento é o constante do anexo I ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e não sofrer de doença contagiosa, particularmente de tuberculose evolutiva ou contagiosa, e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir a grau de consultor na área de anestesiologia;

b) Ter a categoria de assistente graduado de anestesiologia há pelo menos três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

7 - Forma de apresentação de candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja e entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal deste Hospital, sito na Rua do Dr. António Fernando Covas Lima, 7800-309 Beja (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, de segunda-feira a sexta-feira), ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os requerimentos e respectivos documentos cujo aviso de recepção tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

8 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal, telefone, data de nascimento, número fiscal de contribuinte, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e data de validade);

b) Categoria e natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, mediante identificação do número, data e página do Diário da República onde vem anunciado, bem como a categoria profissional a que concorre;

d) Indicação de documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

9 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

10 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor de anestesiologia;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de anestesiologia há, pelo menos, três anos, para os médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

10.1 - A não apresentação dentro do prazo indicado no n.º 1 deste aviso dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior implica a não admissão do candidato ao concurso.

10.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

11 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é uma prova pública, que consiste na discussão do currículo do candidato, conforme determinam os n.os 58 e 59 da secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março.

12 - Publicação das listas:

12.1 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada no hall de entrada principal do Hospital, depois de cumpridos os prazos estatuídos nos n.os 54 e 54.2 da secção V da Portaria 177/97, de 11 de Março, sendo os candidatos notificados da afixação por oficio registado, com aviso de recepção, acompanhado da cópia da lista.

12.2 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada no Diário da República, 2.ª série.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Arminda do Pranto Silva, chefe de serviço de anestesiologia do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.

Vogais efectivos:

Emanuel Filipe Pires Cavaleiro Ribeiro de Almeida, chefe de serviço de anestesiologia do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.

João Moreira Martins da Silva, chefe de serviço de anestesiologia do Hospital de Garcia de Orta.

Manuel Romão Alves Chedas Fernandes, chefe de serviço de anestesiologia do Hospital de São Francisco Xavier.

Anabela Maria Roncon Roxo, chefe de serviço de anestesiologia da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

Vogais suplentes:

Maria Domitília Lopes da Silva, chefe de serviço de anestesiologia do Hospital de Garcia de Orta.

Isabel Maria Barata Salgueira Pita Santos Silva, chefe de serviço de anestesiologia do Hospital do Espírito Santo - Évora.

14 - O presidente será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais, pelo 1.º vogal efectivo.

24 de Junho de 2002. - O Director, Joaquim Apolino Salveano de Almeida.