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Aviso 5441/2002, de 19 de Junho

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Texto do documento

Aviso 5441/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 9 de Maio de 2002 do conselho de administração:

Sílvia Cândida Horta Afilhada - autorizada a renovação do contrato de trabalho a termo certo, por mais seis meses, celebrado ao abrigo do n.º 3 do artigo 14.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º e do artigo 21.º do Decreto-Lei 427/89 de 7 de Dezembro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, como assistente administrativa, com efeitos a 5 de Junho de 2002 em substituição da assistente administrativa principal Liseta Maria Caetano Ponte, que se aposentou ao abrigo do Decreto-Lei 116/85, de 19 de Abril. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Maio de 2002. - O Administrador Hospitalar, Victor M. G. Ribeiro Paulo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2026426.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-04-19 - Decreto-Lei 116/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Permite a aposentação voluntária dos funcionárias e agentes que possuam 36 anos de serviço, independentemente da respectiva idade e de submissão a junta médica

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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