Despacho 20 846/2006
O Decreto-Lei 208/2002, de 17 de Outubro, conjugado com a Portaria 1082-A/2001, de 5 de Setembro, rectificada pela Declaração de Rectificação 20-BD/2001, de 10 de Novembro, e com as alterações introduzidas pela Portaria 286-A/2002, de 15 de Março, atribui à Direcção-Geral de Formação Vocacional (DGFV) a concepção e a organização de um sistema nacional de reconhecimento, validação e certificação de competências, bem como a proposta de instalação de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências (centros RVCC), a integrar a respectiva rede nacional.Considerando que, no âmbito do Plano Nacional de Emprego e do Plano Tecnológico, a Iniciativa Novas Oportunidades prevê a expansão da rede de centros RVCC, nomeadamente, através de escolas ou sedes de agrupamento da rede escolar pública, de centros de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, bem como de estruturas ministeriais que favoreçam o acesso, aos funcionários do Estado nelas inseridos, a uma oferta complementar de alcance significativo no domínio da valorização profissional;
Considerando a necessidade de diversificação da tipologia e áreas de actuação das entidades promotoras de centros RVCC, de modo a captar potencialidades alternativas inerentes aos diferentes percursos pelas mesmas prosseguidos e, assim, alcançar os objectivos traçados de promoção da qualificação da população activa do País, em conformidade com as orientações políticas proclamadas pelo XVII Governo Constitucional, designadamente, ao abrigo da referida Iniciativa Novas Oportunidades, compreendida no Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2005, de 28 de Novembro;
Considerando que, nos termos do Regulamento do Processo de Acreditação de Entidades Promotoras de Centros RVCC, anexo à Portaria 1082-A/2001, de 5 de Setembro, rectificada pela Declaração de Rectificação 20-BD/2001, de 10 de Novembro, e com as alterações introduzidas pela Portaria 286-A/2002, de 15 de Março, os centros são criados por despacho conjunto dos Ministros da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social, sob proposta da DGFV, de entre entidades previamente acreditadas:
Nos termos dos artigos 16.º e 31.º do Decreto-Lei 208/2002, de 17 de Outubro, conjugados com o artigo 10.º do Regulamento supracitado, determina-se o seguinte:
1 - São criados, para funcionarem, a partir de 2006, em acréscimo à rede já existente, os seguintes centros de reconhecimento, validação e certificação de competências promovidos por entidades previamente acreditadas, mencionados por ordem alfabética:
ADEMINHO - Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional do Alto Minho Interior - Escola Profissional do Alto Minho Interior;
Agrupamento de Escolas da Mota - Celorico de Basto;
Agrupamento de Escolas da Sertã;
Agrupamento de Escolas do Alandroal;
Agrupamento de Escolas de Arraiolos;
Agrupamento de Escolas de Pampilhosa - Mealhada;
Agrupamento n.º 3 de Beja - Santiago Maior;
CEARTE - Centro de Formação Profissional do Artesanato - Coimbra;
CEFPI - Centro de Educação e Formação Profissional Integrada - Porto;
CENCAL - Centro de Formação Profissional da Indústria da Cerâmica - Caldas da Rainha;
CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica - Arcos de Valdevez;
CESAE - Centro de Serviços e Apoio às Empresas - Porto;
CFPSA - Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar - Odivelas;
CICCOPN - Centro de Formação Profissional para a Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Norte - Maia;
CINEL - Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica - Porto;
CINFU - Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição - Porto;
CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil Vila das Aves;
CIVEC - Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção - Santarém;
DOUROCABE - Formação Profissional em Beleza, Lda. - Porto;
Escola Básica 2,3/S Dr. João de Brito Camacho - Almodôvar;
Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Elvas;
Escola Básica Integrada de Montargil - Ponte de Sor;
Escola Secundária Alves Redol - Vila Franca de Xira;
Escola Secundária com 3.º Ciclo António Sérgio - Vila Nova de Gaia;
Escola Secundária com 3.º Ciclo da Amora - Seixal;
Escola Secundária com 3.º Ciclo da Batalha;
Escola Secundária com 3.º Ciclo de Amarante;
Escola Secundária com 3.º Ciclo de Camarate - Loures;
Escola Secundária com 3.º Ciclo de Figueiró dos Vinhos;
Escola Secundária com 3.º Ciclo de Póvoa de Lanhoso;
Escola Secundária com 3.º Ciclo de Santa Maria da Feira;
Escola Secundária com 3.º Ciclo de Vila Real de Santo António;
Escola Secundária com 3.º Ciclo do Rodo - Peso da Régua;
Escola Secundária com 3.º Ciclo Dr. Joaquim de Carvalho - Figueira da Foz;
Escola Secundária com 3.º Ciclo Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves - Vila Nova de Gaia;
Escola Secundária com 3.º Ciclo Dr. Jorge Augusto Correia - Tavira;
Escola Secundária com 3.º Ciclo Fernando Namora - Condeixa-a-Nova;
Escola Secundária com 3.º Ciclo Fernão de Magalhães - Chaves;
Escola Secundária com 3.º Ciclo Inês de Castro - Vila Nova de Gaia;
Escola Secundária com 3.º Ciclo Tomaz Pelayo - Santo Tirso;
Escola Secundária de Cacilhas - Tejo - Almada;
Escola Secundária de Coruche;
Escola Secundária de Júlio Dantas - Lagos;
Escola Secundária de Oliveira do Bairro;
Escola Secundária de Santo André - Barreiro;
Escola Secundária de Silves;
Escola Secundária de Valença;
Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves - Odemira;
Escola Secundária Emídio Navarro - Viseu;
Escola Secundária Gago Coutinho - Vila Franca de Xira;
Escola Secundária Jaime Cortesão - Coimbra;
Escola Secundária Martinho Árias - Soure;
FDTI - Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação - Delegação Distrital de Lisboa;
Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
5 de Setembro de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.
