2006-10-13 - DESPACHO 20791/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que as forças de segurança, Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP), a quem compete a gestão, na sua qualidade de entidades responsáveis pela exploração das centrais de emergência, das chamadas para o número único de emergência europeu - 112, devem adoptar, nos termos legalmente autorizados, os procedimentos necessários para receberem das operadoras de comunicações a informação relevante e necessária à geolocalização imediata do autor da comunicação de emergência.

2006-10-13 - DESPACHO 20825/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Associação de Caçadores e Pescadores de S. Cristóvão o exclusivo de pesca desportiva na albufeira da Herdade da Sexta, freguesia de São Cristóvão, concelho de Montemor-o-Novo.

2006-10-13 - DESPACHO 20828/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Câmara Municipal de Vinhais o exclusivo de pesca desportiva no rio Trutas, desde o Moinho dos Mosteiros, limite de montante, até à confluência com o rio Tuela, limite de jusante, concelho de Vinhais.

2006-10-13 - DESPACHO 20848/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Maria Paula Cabral de Vilhena Martins Pires para o exercício das funções de vogal do conselho de administração do Hospital de Sobral Cid.

2006-10-13 - AVISO 11179/2006 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Torna pública a a lista dos novos medicamentos comparticipados ao abrigo da Portaria n.º 1471/2004, de 21 de Dezembro, com início de comercialização em 1 de Setembro de 2006.

2006-10-13 - DESPACHO 20790/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que, Sejam descongeladas, com carácter excepcional, para o Ministério da Educação, 1237 admissões necessárias à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo com pessoal não docente que desempenhará funções nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do mesmo Ministério, durante o ano lectivo de 2006-2007.

2006-10-13 - DESPACHO 20827/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede ao Clube de Caça e Pesca de Santa Clara do Louredo o exclusivo de pesca desportiva na albufeira do Louredo, Herdade da Quinta, no concelho de Beja.

2006-10-13 - DESPACHO 20829/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos o exclusivo de pesca desportiva na ribeira de Alge desde a ponte de Campelo, limite de montante, até à ponte de São Simão, limite de jusante, nos concelhos de Figueiró dos Vinhos e de Penela.

2006-10-13 - LISTAGEM 201/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica a listagem das transferências efectuadas pelos organismos dependentes do Ministério das Finanças e da Administração Pública, no 1.º semestre de 2006.

2006-10-13 - DESPACHO 20811/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Designa o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, para substituir o Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, na sua ausência, nos dias 7 a 9 de Setembro de 2006.