Torna pública a a lista dos novos medicamentos comparticipados ao abrigo da Portaria n.º 1471/2004, de 21 de Dezembro, com início de comercialização em 1 de Setembro de 2006.

Aviso 11 179/2006

Em cumprimento do disposto no artigo 9.º-A do Decreto-Lei 118/92, de 25 de Junho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 305/98, de 7 de Outubro, e nos Decretos-Leis n.os 205/2000, de 1 de Setembro, 270/2002, de 2 de Dezembro, e 81/2004, de 10 de Abril, publica-se em anexo a lista dos novos medicamentos comparticipados ao abrigo da Portaria 1471/2004, de 21 de Dezembro, com início de comercialização em 1 de Setembro de 2006.

25 de Agosto de 2006. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal,

Emília Alves da Silva.

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-06-25 - Decreto-Lei 118/92 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos prescritos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e aos beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

• 1998-10-07 - Decreto-Lei 305/98 - Ministério da Saúde

  Altera o Decreto Lei nº 118/92, de 25 de Junho, sobre o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.

• 2004-12-21 - Portaria 1471/2004 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Saúde

  Estabelece os princípios e regras a que deve obedecer a dimensão das embalagens dos medicamentos susceptíveis de comparticipação pelo Estado no respectivo preço.