Contrato 869/2002 - AP, de 4 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 128/2002, Apêndice 71/2002, Série II de 2002-06-04.
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Data:
2002-06-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Contrato 869/2002 - AP. - Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 344/99, de 26 de Agosto, e na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º, 16.º e 17.º, todos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, sucessivamente alterado pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, pela Lei 19/92, de 13 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho:
Celebrados contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções correspondentes à categoria e nas escolas abaixo indicadas:
Nome ... Categoria ... Início de funções ... Código da escola
Escolas do 1.º CEB e Jardins-de-Infância:
Maria Isabel Carvalho Relvão ... Auxiliar de acção educativa ... 3-12-2001 ... 258817
15 de Abril de 2002. - A Directora Regional Adjunta, Maria Isabel Ventura.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2022084.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1991-10-17 -
Decreto-Lei
407/91 -
Ministério das Finanças
Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
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1992-08-13 -
Lei
19/92 -
Assembleia da República
ALTERA, POR RATIFICAÇÃO O DECRETO LEI 407/91, DE 17 DE OUTUBRO (ALTERACAO DO REGIME JURÍDICO DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSTANTE DO DECRETO LEI 427/89, DE 7 DE DEZEMBRO).
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1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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1999-08-26 -
Decreto-Lei
344/99 -
Ministério da Educação
Autoriza a celebração, pelas escolas e durante um período de três anos, de contratos administrativos de provimento para categorias de ingresso de várias carreiras do pessoal não docente.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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