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Portaria 866/2002, de 31 de Maio

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Texto do documento

Portaria 866/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados tenham o posto que lhes vai indicado, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas respectivamente no artigo 56.º do Estatuto dos Militares das Formas Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 374.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 157/92, de 31 de Julho:

Alferes:

Oficiais TINF:

ASPOF TINF 129973-F, Eduardo Manuel Coelho Luís - DINFA.

ASPOF TINF 129971-K, Miguel Ferreira Machado - DINFA.

ASPOF TINF 129972-H, Bruno Fabiano Ferreira Monteiro Teixeira - BALUM.

ASPOF TINF 130033-E, Renato Vicente do Espírito Santo Lobo - DINFA.

ASPOF TINF 129780-F, Ricardo Sérgio Caetano Ferreira Lopes - DINFA.

ASPOF TINF 129772-E, Sandra Cristina Henriques da Silva - COFA.

ASPOF TINF 129966-C, Hélder Nuno da Silva Fernandes - DGMFA.

ASPOF TINF 129970-A, Nádia Solange Melo Pereira Soares - CFMTFA.

Oficiais TOCART:

ASPOF TOCART 129974-D, Pedro Alexandre dos Santos Loureiro - BA4.

ASPOF TOCART 129975-B, Rodrigo Miguel da Luz Quintas - BA4.

ASPOF TOCART 129977-J, Rute Fernandes de Sousa Belchior - BA1.

ASPOF TOCART 130001-G, Hugo Miguel Veiga da Costa - BA11.

ASPOF TOCART 130010-F, Nuno Miguel Santos da Silva - BA4.

ASPOF TOCART 130011-D, Bruno Rafael Vieira Guerra - BA4.

Oficiais TODCI:

ASPOF TODCI 130013-L, Jorge Amaro Pereira Durão - COFA.

ASPOF TODCI 129991-D, Bruno Manuel Horta Santos - COFA.

ASPOF TODCI 129989-B, Paulo Fernando Felicidade Jones dos Santos - COFA.

ASPOF TODCI 129988-D, Miguel Ângelo Reis Soares - COFA.

ASPOF TODCI 130014-J, Tiago Manuel de Almeida Teodósio de Aguilar Serra - COFA.

Oficiais TMMEL:

ASPOF TMMEL 129983-C, José Manuel Rocha Leite - CFMTFA.

ASPOF TMMEL 129978-G, Rui Miguel da Anunciação Mira - DGMFA.

ASPOF TMMEL 129980-J, Filipe Manuel Marques Vinhais - BA6.

ASPOF TMMEL 129979-E, Luís Carlos Rebelo de Castro - DE.

ASPOF TMMEL 129982-E, Nuno Henrique da Silva Mendes - BA1.

ASPOF TMMEL 129981-G, Paulo Alexandre Guerreiro Dâmaso -BA11.

Oficiais TMAEQ:

ASPOF TMAEQ 129987-F, Nuno Paredes Valpaços - DMA.

ASPOF TMAEQ 129986-H, Pedro Miguel Ruivo Lopes Cintra - BA6.

ASPOF TMAEQ 129985-K, Rui Pedro Massa de Andrade - BA5.

ASPOF TMAEQ 129984-A, Ulisses Ricardo Gomes de Freitas - BA11.

Oficiais TPAA:

ASPOF TPAA 129968-K, Fausto Henrique Correia dos Santos - AFA.

ASPOF TPAA 129963-J, Gonçalo Filipe Lourenço Machado - CRM.

ASPOF TPAA 129969-H, Ana Marisa Simões Raposo - ISFA.

ASPOF TPAA 129967-A, Daniel Oliveira de Sousa - SA-CLAFA.

ASPOF TPAA 129961-B, Nuno Miguel da Silva Tavares - CFMTFA.

ASPOF TPAA 129965-E, Susana Catarina Almeida Fonseca - CFMTFA.

ASPOF TPAA 129964-G, Liliana dos Santos Tavares - CFMTFA.

ASPOF TPAA 129960-D, Ana Isabel Machado das Dores - CTA.

ASPOF TPAA 129962-L, Luís Filipe Teixeira de Oliveira - DA.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 19 de Novembro de 2001.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

15 de Março de 2002. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal da Força Aérea, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN/PILAV.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2020835.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-01-24 - Decreto-Lei 34-A/90 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1992-07-31 - Decreto-Lei 157/92 - Ministério da Defesa Nacional

    ALTERA O ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS NO SENTIDO DE, NA SEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES A LEI DO SERVIÇO MILITAR, O ADAPTAR AOS NOVOS PRINCÍPIOS RELATIVOS AO SERVIÇO EFECTIVO NORMAL E AO REGIME DE CONTRATO, BEM COMO DE ESTABELECER O REGIME DE VOLUNTARIADO. AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES, DO LIVRO IV DO PRESENTE ESTATUTO SÓ SERAO APLICADAS AOS MILITARES A INCORPORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993, MANTENDO-SE PARA OS MILITARES A INCORPORAR ATE ESTA DATA AS DISPOSIÇÕES EM VIGOR ANTES DA PUBLICAÇÃO DO PRES (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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