Aviso 6978/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigo 15.º e da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 23.º e do artigo 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento para Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de São Gonçalo de 6 de Abril de 2002 e de acordo com a deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 2 de Fevereiro de 2002, se encontra aberto concurso interno geral para provimento para uma vaga na categoria de chefe de serviço de anestesiologia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 915/94, de 14 de Outubro, alterado pelas Portarias 1315/95, de 6 de Novembro e 982/2001, de 17 de Agosto.

2 - Tipo de concurso:

2.1 - O concurso é interno geral de acesso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão, vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam.

3 - Prazo de validade:

3.1 - O Concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga ora posta a concurso, pelo que se esgota com o preenchimento desta.

4 - Local e regime de trabalho:

4.1 - O local de trabalho é no Hospital de São Gonçalo, sito no Largo de Sertório de Carvalho, São Gonçalo, 4600 Amarante, e ou na Unidade de Internamento em Travanca, sita no lugar de Mosteiro, freguesia de Travanca, 4605 Vila Meã, e também noutras instalações com as quais o Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

4.2 - O regime de trabalho será de tempo completo ou de exclusividade e será desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, designadamente o despacho ministerial 19/90.

5 - São requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido de exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função.

5.2 - Requisitos especiais - são requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional a que respeito o concurso;

b) Ser detentor da categoria de assistente graduado na área profissional a que respeita o concurso há pelo menos três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

6 - Apresentação da candidatura:

6.1 - O prazo para a apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6.2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Gonçalo, sito no Largo de Sertório de Carvalho, freguesia de São Gonçalo, 4600 Amarante, e entregue no Serviço de Pessoal, pessoalmente, durante as horas de expediente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.

6.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente está vinculado;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento;

e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

7 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso ou equivalente;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado na respectiva área profissional há, pelo menos, três anos ou do despacho de equiparação a que se refere o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae;

d) Documento comprovativo, passado pelo serviço de origem, do qual conste, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a respectiva antiguidade na carreira, categoria e função pública.

7.2 - A não apresentação, no prazo de candidatura ao concurso dos documentos referidos no número anterior, implica a não admissão ao mesmo.

8 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura fixado no n.º 6.1 deste aviso, implicando a sua não apresentação dentro do prazo a não admissão ao concurso.

9 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos pelos candidatos serão punidos nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

10 - Método de selecção - o método de selecção dos candidatos consiste na discussão pública do curriculum vitae, nos termos do disposto na secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março.

11 - As listas de candidatos serão afixadas no expositor existente no átrio deste Hospital, sito no Largo de Sertório de Carvalho, freguesia de São Gonçalo, 4600 Amarante.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Zélia Maria Mendes Vaz, chefe de serviço e directora de serviço de anestesiologia do Hospital de São Gonçalo.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Fernanda Martins Nunes, chefe de serviço e directora do serviço de anestesiologia do Hospital Geral de Santo António.

Dr.ª Maria de Lurdes Fernandes Garcia, chefe de serviço e directora do serviço de anestesiologia do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa.

Dr.ª Alexandrina Pereira Malta, chefe de serviço e directora do serviço de anestesiologia do Hospital Distrital de Mirandela.

Dr.ª Constança Maria Betencurt Fipping de Miranda, chefe de serviço e directora de serviço de anestesiologia do Hospital de Aveiro.

Vogais suplentes:

Dr.ª Damieta Isabel Pinto Ramos Figueiredo, chefe de serviço de anestesiologia do Hospital de São João, Porto.

Maria de Lurdes Vieira Sá Ferreira Amaral Nogueira, chefe de serviço do Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso.

12.1 - O presidente do júri será substituído, no caso de faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

6 de Maio de 2002. - O Administrador-Delegado, Vítor Manuel da Silva Macedo.