Despacho 11 902/2002 (2.ª série). - Os militares na situação de reserva podem prestar serviço efectivo, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 156.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 47/93, de 26 de Fevereiro, com o n.º 9.º da Portaria 1247/90, de 31 de Dezembro, e com o artigo 17.º da Portaria 119/99, de 10 de Fevereiro, diploma que aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes.
Assim, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 17.º do anexo à Portaria 119/99, de 10 de Fevereiro, conjugado com o n.º 9.º da Portaria 1247/90, de 31 de Dezembro, são autorizados a prestar serviço efectivo na Liga dos Combatentes, durante o ano de 2002, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002, os militares das Forças Armadas, na situação de reserva, constantes do mapa anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
19 de Maio de 2002. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.
ANEXO
Relação dos militares na situação de reserva autorizados a prestar serviço efectivo na Liga dos Combatentes, durante o ano de 2002, e com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002:
I - Oficiais
a) Do Exército:
Posto ... NIM ... Nome
Cor ... 50842911 ... António Joaquim Marques.
Cor ... 51407611 ... Alfredo da Piedade Sério Lopes Rego.
Cor ... 45509862 ... José Maria de Oliveira Gardete.
Cor ... 05452263 ... Joaquim Armando Ferreira da Silva.
Cor ... 36031761 ... José Manuel da Costa Barbosa Pinto.
Cor ... 04114964 ... Armando Braz Pinto Praça.
Cor ... 50734411 ... Carlos Alberto Maurício Gomes.
Cor ... 02329965 ... Norberto Daniel Rodrigues.
Cor ... 03858566 ... José António Barreto Nunes.
Cor ... 04246665 ... José António Saturnino Balula Cid.
Tcor ... 45202861 ... António de Jesus Solipa.
Tcor ... 03819964 ... José Carlos Duarte Ferreira.
Tcor ... 00710364 ... Francisco Afonso Claro de Menezes.
Tcor ... 00790064 ... Manuel Macedo Marques.
Tcor ... 50134811 ... José Pereira.
Tcor ... 05144464 ... Fernando António Pereira Gonçalves.
Tcor ... 00930769 ... José Maria Pires Martins.
Maj ... 04908665 ... Alberto da Palma Xavier Cavaco.
Maj ... 51095811 ... Francisco Rafael Grave.
Maj ... 50360311 ... Leandro António Glórias Leitão.
Maj ... 50969011 ... António de Carvalho Cruz (ver nota a).
Maj ... 07811864 ... António de Sousa Figueiredo.
Maj ... 07966668 ... Manuel Lino Pereira de Carvalho.
Maj ... 01879763 ... Alfredo de Almeida Rodrigues.
Maj ... 00612164 ... José da Costa Vilaça.
Maj ... 04825364 ... Carlos de Sá.
Maj ... 88026761 ... Francisco da Costa.
Maj ... 18080073 ... José Agostinho Pereira Gonçalves.
Maj ... 62002565 ... Hernane Paes Jorge (ver nota b).
Cap ... 02563168 ... Augusto José da Silva Veiga.
Cap ... 36329560 ... António Alberto de Aguiar Vieira.
(nota a) Só até 20 de Outubro de 2002, por transitar à situação de reforma por limite de idade.
(nota b) Na situação de activo. Requereu para prestar serviço na Liga a partir de 18 de Julho de 2002, data em que transita à situação de reserva, por limite de idade. Aguarda parecer do CEME.
b) Da Força Aérea:"
Posto ... NIP ... Nome
Tcor ... 010491-E ... Juvenal dos Santos Rodrigues.
Cap ... 018507-J ... Adriano Baltazar Barata.
Cap ... 004495-E ... Joaquim Marques.
Cap ... 010676-D ... António Cabeça Dias da Conceição.
c) Da Armada:
Posto ... NII ... Nome
CTen ... 0455157 ... João Abel da Costa Gonçalves (ver nota a).
CTen ... 576559 ... António Miguel Loureiro Patrão.
(nota a) Só até 6 de Julho de 2002, por transitar à situação de reforma, por limite de idade.
II - Sargentos
a) Do Exército:
Posto ... NIM ... Nome
SMor ... 51985911 ... José Miguel Cabrita.
SMor ... 07283364 ... Belarmino Miranda da Cunha Bandeira.
SMor ... 45263362 ... Joaquim Gomes Raposo.
SMor ... 01516363 ... Fernando Rodrigo Rosa Couto.
SMor ... 04267574 ... Vítor Manuel Caetano Palma.
SMor ... 17333177 ... Gilberto Fernandes Madeira.
SCh ... 45571859 ... Manuel Antunes Dias.
SCh ... 32155560 ... António Vital.
SCh ... 35199762 ... José António da Ponte Mateus.
SCh ... 43590762 ... António dos Santos Teixeira.
SCh ... 06592176 ... Carlos Guerreiro Mendonça.
SCh ... 04596767 ... Armando Manuel Mourão.
SAj ... 51985911 ... José Gonçalo de Carvalho.
SAj ... 44315959 ... Joaquim Francisco Lopes Fernandes.
SAj ... 44179859 ... Joaquim Barroso.
SAj ... 32157361 ... João Júlio da Silva Miranda.
1Sar ... 46274557 ... Manuel João Martins de Sousa (ver nota a).
1Sar ... 09739686 ... Américo Manuel Falcão Esteves.
1Sar ... 13346075 ... Gilberto Garcia de Serpa.
2Sar ... 50575711 ... Germano de Sousa Lopes.
(nota a) Só até 22 de Agosto de 2002, por transitar à situação de reforma, por limite de idade.
b) Da Força Aérea:
Posto ... NIP ... Nome
SMor ... 007281-J ... Manuel Rodrigues Rodrigues.
SMor ... 006183-C ... António Ferreira Caseiro.
SAj ... 010585-G ... Joaquim da Conceição Guerreiro.
Fur ... 029599-L ... Joaquim Alberto da Rocha.
c) Da Armada:
Posto ... NII ... Nome
SMor ... 931362 ... António Gomes Martins da Cruz.
