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Portaria 592/79, de 12 de Novembro

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Sumário

Cria um Centro de Desenvolvimento da Criança no Hospital Pediátrico de Celas, do Centro Hospitalar de Coimbra.

Texto do documento

Portaria 592/79

de 12 de Novembro

Nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do Decreto-Lei 129/77, de 2 de Abril, e do artigo 79.º do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Saúde, o seguinte:

1 - É criado no Hospital Pediátrico de Celas, do Centro Hospitalar de Coimbra, um Centro de Desenvolvimento da Criança.

2 - Este Centro ficará em regime de instalação, nos termos dos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro.

3 - A respectiva Comissão Instaladora é constituída pelos seguintes elementos:

Luís Melo Borges de Castro (neurologista pediatra);

Maria Dulce Zamith Cerveira (pediatra);

João José dos Santos Cardoso (administrador do Hospital Pediátrico).

4 - Até ao fim do período de instalação, a Comissão Instaladora deverá elaborar o regulamento do Centro.

Ministério dos Assuntos Sociais, 22 de Outubro de 1979. - O Secretário de Estado da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/11/12/plain-201913.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/201913.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-01-06 - Portaria 14/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

    Prorroga por 1 ano o regime de instalação do Centro de Desenvolvimento da Criança.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-21 - Decreto-Lei 207/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Mantém em regime de instalação o Centro de Desenvolvimento da Criança, criado pela Portaria n.º 592/79, de 12 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1988-09-30 - Decreto-Lei 351/88 - Ministério da Saúde

    Integra o pessoal do Centro de Desenvolvimento da Criança no quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-15 - Decreto-Lei 49/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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